Preocupado em encontrar uma solução para o pagamento dos precatórios de naturezas humanitários (idosos e doentes), trabalhistas (pensões, indenizações relacionadas a acidentes e honorários advocatícios) e comuns (desapropriações e cobranças), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, esteve reunido nesta terça-feira, 21 de agosto de 2012, no palácio Getúlio Vargas, com o governador Confúcio Moura para levar uma proposta de modernização para a quitação dos débitos, quando então, a pedido do governador, o presidente da Corte passou a expor sobre a situação dos precatórios em seus diversos ângulos.

De acordo com o presidente do TJRO, a fila para pagamento é grande, porém se percebe um interesse por parte do executivo estadual e demais municípios do estado de Rondônia em encontrar soluções para o saneamento dos débitos aos credores. Segundo ele, o assunto já foi debatido em reuniões anteriores, oportunidade em que equipes técnicas do governo, judiciário e até mesmo representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, expuseram ideias que, na atual conjectura, figuram positivamente para solução do problema.
Roosevelt Queiroz fez questão de destacar que a responsabilidade do judiciário é apenas administrar esses pagamentos, porém, são necessários numerários suficientes para fazer face a essas necessidades. "Sabemos das dificuldades financeiras e orçamentárias que o estado enfrenta, por isso, estamos nos reunidos, com o propósito de encontrar mecanismos que alcance o objetivo comum de ambos os poderes, o pagamento das dívidas".
Estiveram presentes na reunião, os juízes auxiliares da presidência do Tribunal de Justiça, Edenir Albuquerque e Úrsula Theodoro; a coordenadora de planejamento do TJRO, Rosemeire, o chefe da casa civil, Juscelino do Amaral; o secretário de finanças do Estado, Benedito Alves; a procuradora geral do Estado, Maria Rejane Sampaio; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Rondônia (OAB-RO), Hélio Vieira, além da equipe técnica do governo estadual.

Seminário
Nos dias 13 e 14 de setembro de 2012, o Poder Judiciário Estadual irá promover em parceria com o governo do Estado, um seminário tendo como tema "precatório". Na ocasião, juízes de outros estados da federação também estarão presentes para expor suas experiências positivas relacionadas ao assunto.

Próximo encontro
Após a realização do seminário, executivo e judiciário estarão reunidos, no dia 15 de outubro para definir a proposta final de pagamento de precatórios a ser implantada pelo governo de Rondônia. "Esses novos critérios serão apresentados seja por decreto ou criação de lei específica", disse o Confúcio Moura.

Saiba mais
Além de estabelecer prioridade no pagamento de precatórios alimentares e humanitários, a Emenda 62 normatizou o percentual de repasse que o governo deve fazer, no mínimo, 1,5% da receita corrente líquida do Estado, para o pagamento dos títulos. Mas o valor repassado nunca consegue quitar os débitos antigos.
Assessoria de Comunicação Institucional