Publicado no DJE n° 047/1988, de 18/03/1988
PROVIMENTO n° 002/1988 - CG
O Desembargador EURICO MONTENEGRO JÚNIOR, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 23, XV, “a”, da Lei de Organização Judiciária do Estado.
Considerando a necessidade de atualizar o Provimento n. 020/86, relativo à substituições automáticas dos magistrados, face a instalação de novos Juízes e Varas.
RESOLVE, baixar o seguinte provimento, regulando as
substituições por impedimentos, suspeições ou afastamentos dos Juízes Titulares de Varas no Estado, conforme tabelas de substituições em anexo, que passam a fazer parte integrante do presente provimento.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Porto Velho (RO), 18 de janeiro de 1988.
Des. EURICO MONTENEGRO JÚNIOR
Corregedor-Geral da Justiça