O Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificas (GGTPU) do Tribunal de Justiça de Rondônia, com o apoio da Comissão Temporária das Tabelas Processuais Unificadas, lança um informativo para divulgação quinzenal sobre orientações acerca das TPUs, com o objetivo de auxiliar no aprimoramento do 1º e 2º graus de jurisdição.

Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 46/2007, as TPUs uniformizam e padronizam a identificação dos processos em trâmite na Justiça. A partir de uma linguagem única e mesma terminologia, a classificação e destinação dos documentos são divididas em quatro Tabelas Processuais: por Assuntos, Classes, Movimentação e Documentos. As informações das TPUs são utilizadas como base para as estatísticas, gestão de metas e documental do Judiciário.

Por meio da utilização adequada da TPU, é possível mensurar com maior precisão a realidade de cada tema (ex.: quantitativo de processos de feminicídios distribuídos em Porto Velho) ou situação processual (ex.: tempo médio dos processos ambientais de Rondônia) analisadas e promover políticas públicas e de gestão. A classificação correta ainda reflete na emissão de certidões negativas (certidão de nada consta), nas estatísticas, nas premiações concedidas pelo CNJ e, especialmente, nas partes.

O preenchimento correto das tabelas processuais unificadas (TPUs) por cada unidade judiciária é essencial para que se possa conhecer a realidade da Justiça e para a definição de políticas que garantam direitos em todo o Brasil. O trabalho, de preencher as informações de classe, assunto e movimentações, entre outros, contribuem para a transparência da Justiça e ganham reconhecimento por meio do Prêmio CNJ de Qualidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A atualização e o aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas são feitos periodicamente pelo CNJ, em conjunto com os demais órgãos do Poder Judiciário, por meio do Sistema Eletrônico de Gestão.

Fique por dentro. 

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