A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abriu inscrições para magistrados(as) do TJRO, que atuam nas Varas da Infância e Juventude, ou nas que exercem tal competência, especialmente nas comarcas com maior população indígena, participarem do curso “Tratamento de Adolescentes e Jovens Indígenas”. O curso acontecerá de 28 de outubro a 18 de novembro de 2024, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

O objetivo é aprimorar os conhecimentos sobre a Resolução Nº 524/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir a proteção dos direitos de adolescentes e jovens indígenas no processo de apuração de ato infracional e no cumprimento de medidas socioeducativas.

Serão abordados tópicos como definição de pessoa indígena: autoidentificação, etnia e identidade cultural, diversidade cultural indígena no Brasil e Rondônia, desafios contemporâneos enfrentados pelos povos indígenas, contexto e princípios legais de proteção aos direitos indígenas, fundamentos da resolução, procedimentos durante a apreensão e representação em processos de apuração de atos infracionais, garantias processuais e a presença de intérpretes, dentre outros.

Serão disponibilizadas 100 vagas, sendo 30 para magistrados(as) e 70 para servidores(as) visando capacitar os(as) participantes para aplicar as diretrizes de forma eficaz e culturalmente sensível, promovendo justiça e equidade, além de contribuir para a redução de práticas discriminatórias. A formação também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com foco na promoção de sociedades inclusivas e na redução das desigualdades.

A capacitação será conduzida pelo juiz da Comarca de Porto Velho Flávio Henrique de Melo, na modalidade de Educação a Distância (EaD) autoinstrucional.

As inscrições para magistrados(as) poderão ser realizadas através de link no site da Emeron (emeron.tjro.jus/inscricoes) até 11 de outubro de 2024. Já os(as) servidores(as) serão indicados pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (DIADEC).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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