SGP disponibiliza sistema para escala de recesso forense 2019-2020
Gestores tem até a próxima quarta-feira para preencher formulário eletrônico
09/12/2019 10:45
Já está disponível aos gestores
de cada unidade judiciária e administrativa o formulário eletrônico para
elaboração da escala de Recesso Forense 2019/2020, cujo encerramento está
previsto para quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.
Estabelecido pela Resolução n. 032/2016-PR e regulamentado pela Instrução n. 043/2019-PR, o recesso forense ocorrerá no período de 20/12/2019 a 06/01/2020. Neste período, o expediente será exercido das 8h às 12h com a presença de 2 (dois) servidores em cada unidade judiciária e administrativa.
O acesso ao formulário eletrônico
estará disponível aos gestores das unidades em aba específica do Portal do
Magistrado ou do Portal do Servidor, conforme o caso.
Caso o gestor da unidade entenda
que há necessidade de indicar mais de 2 (dois) servidores por unidade
judiciária ou administrativa, deverá justificar no próprio formulário
eletrônico a necessidade, a qual será submetida à apreciação da Presidência.
Após cumprirem o recesso forense,
estes servidores poderão compensar o recesso trabalhado até o início do recesso
subsequente de duas formas: 1 (um) período de 18 (dezoito) dias corridos; ou
2 (dois) períodos de 9 (nove) dias corridos.
Os estagiários não poderão ser
escalados para o recesso forense, portanto, fruirão o recesso integralmente. Já os empregados das empresas que prestam
serviços terceirizados, juntamente com os Policiais Militares, prestarão seus
serviços normalmente durante o período do recesso forense.
Durante o período do Recesso
Forense, ficarão suspensos os prazos para entrega de mandados pelos Oficiais de
Justiça, exceto de medidas urgentes; os prazos administrativos, exceto os
prazos contratuais; a prestação de serviço extraordinário; as substituições
automáticas e as atividades das comissões temporárias.
Além disso, para fins de pagamento do adicional de produtividade aos oficiais de justiça durante o período de recesso forense, será considerada a média da produtividade.
Na tabela abaixo informamos os gestores que terão acesso a escala para indicação dos 02 (dois) servidores por unidade judiciária e administrativa.
Cargos comissionados e funções gratificadas responsáveis pelo agendamento de servidores no recesso forense | ||
Unidades | Unidade | Cargo/Função |
Unidades Judiciárias de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias | Varas e Juizados | Secretário (a) do Gabinete |
Direção do Fórum | Assistente de Direção | |
Cartório Distribuidor | Diretor de Cartório | |
Cartório Distribuidor de Mandados | Diretor de Cartório | |
Turma Recursal | Secretário (a) de Gabinete - Presidente | |
Secretaria Judiciária do 1º Grau | Secretário (a) | |
Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau | Coordenador (a) | |
Central de Atendimento | Diretor de Central de Atendimento | |
Unidades judiciárias no Tribunal de Justiça | Gabinete de Desembargador | Secretário do Gabinete |
Departamento Judiciário | Diretor (a) | |
Secretaria Judiciária do 2º Grau | Secretário (a) | |
Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau | Coordenador (a) | |
Unidades administrativas no Tribunal de Justiça | Gabinete da Presidência | Chefe de Gabinete |
Vice-Presidência | Assessor (a) | |
Corregedoria-Geral da Justiça | Secretário (a) | |
Departamento do Conselho da Magistratura | Diretor (a) | |
Secretaria Administrativa | Secretário (a) | |
Departamento de Aquisições e Gestão de Patrimônio | Diretor (a) | |
Departamento de Engenharia e Arquitetura | Diretor (a) | |
Centro de Serviços Integrados | Coordenador (a) | |
Secretaria de Gestão de Pessoas | Secretário (a) | |
Departamento de Pessoal e Política Salarial | Diretor (a) | |
Departamento de Desenvolvimento na Carreira e Saúde | Diretor (a) | |
Gabinete de Segurança Institucional | Coordenador (a) | |
Auditoria Interna | Auditor (a)-Chefe | |
Gabinete de Governança | Secretário (a) | |
Coordenadoria de Comunicação Social | Coordenador (a) | |
Escola da Magistratura do Estado de Rondônia | Secretário (a) | |
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação | Secretário (a) | |
Departamento de Estratégia e Governança de TIC | Diretor (a) | |
Departamento de Sistemas | Diretor (a) | |
Departamento de Serviços e Infraestrutura de TIC | Diretor (a) | |
Secretaria de Orçamento e Finanças | Secretário (a) | |
Departamento de Arrecadação | Diretor (a) | |
Departamento de Finanças e Contabilidade | Diretor (a) | |
Clique aqui para ter acesso ao
tutorial que explica o passo a passo.
Mais informações, contatar a Divisão de Pessoal – Dipes, pelos telefones (69) 3217-1161/1162/1163.
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