A Secretaria de Gestão de Pessoas e o Departamento do Conselho da Magistratura, em conformidade com a Instrução 79/2021, informam que o prazo para a prestação de contas do auxílio-saúde referente ao período de abril de 2024 a março de 2025 encerra-se nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025.

A prestação de contas é obrigatória para magistrados(as), servidores(as), aposentados(as) e pensionistas de magistrados(as) e servidores(as) que efetuam o pagamento de plano de saúde ou odontológico por meio de boleto bancário.

Verifique sua Situação:

1. Acesse o Portal de Gestão de Pessoas ¿ Menu "Requerimento" ¿ "Prestação de Contas".

2. Se sua prestação de contas estiver deferida, nenhuma ação adicional é necessária.

3. Se constar como em andamento ou pendente, envie a documentação necessária até amanhã, 30/04/2025, para a Comissão do Auxílio-Saúde.
   
   

Documentação Obrigatória:

• Declaração da operadora com valores detalhados por mês, incluindo titular e dependentes.

• Comprovantes de pagamento das mensalidades.
  
  

Importante: Boletos sem comprovante de pagamento não serão aceitos.

Observação: Se houve aumento de mensalidade ou coparticipação, some os valores e informe o total na coluna “Valor Comprovado”.

Evite o cancelamento do pagamento do auxílio-saúde. Regularize sua situação dentro do prazo estabelecido.

Em caso de dúvidas, acessar o tutorial sobre como fazer a prestação de contas, ou:

I - No caso de magistrados(as): contatar o Decom, nos ramais 3309-6657 ou (69) 3309-6658 - e-mail: decom@tjro.jus.br; e