Confira, em mais um boletim das TPUs, como cadastrar o tema 506 do STF. As classes e assuntos são aplicáveis tanto em relação aos novos processos quanto aos que já estiverem tramitando.

O boletim é uma iniciativa do Grupo Gestor das TPUs (GGTPU) do Tribunal de Justiça de Rondônia, com o apoio da Comissão Temporária das Tabelas Processuais Unificadas. 

Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 46/2007, as TPUs uniformizam e padronizam a identificação dos processos em trâmite na Justiça. A partir de uma linguagem única e mesma terminologia, a classificação e destinação dos documentos são divididas em quatro Tabelas Processuais: por Assuntos, Classes, Movimentação e Documentos. As informações das TPUs são utilizadas como base para as estatísticas, gestão de metas e políticas institucionais.

                                                                                                                                             Clique aqui para ACESSAR

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