A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e o Departamento do Conselho da Magistratura (Decom), em conformidade com a Instrução 79/2021, informam que o prazo para a prestação de contas do auxílio-saúde, referente ao período de abril de 2024 a março de 2025, foi prorrogado até 31 de maio de 2025.

Quem deve prestar contas:

Magistrados(as), servidores(as), aposentados(as) e pensionistas de magistrados(as) e servidores(as) que efetuam o pagamento de plano de saúde ou odontológico por meio de boleto bancário.

Como verificar sua situação:

1. Acesse o Portal de Gestão de Pessoas.
   
   

2. Navegue até o menu "Requerimento" e selecione "Prestação de Contas".
   
   

3. Verifique o status da sua prestação de contas:
   
   

• Deferida: nenhuma ação adicional é necessária.
  
  

• Em andamento ou Pendente: envie a documentação necessária até 31 de maio de 2025 para a Comissão do Auxílio-Saúde.
  
  

Documentação obrigatória:

• Declaração da operadora com valores detalhados por mês, incluindo titular e dependentes.
  
  

• Comprovantes de pagamento das mensalidades.
  
  

Importante:

• Boletos sem comprovante de pagamento não serão aceitos.
  
  

• Se houve aumento de mensalidade ou coparticipação, some os valores e informe o total na coluna “Valor Comprovado”.
  
  

• Evite o cancelamento do pagamento do auxílio-saúde. Regularize sua situação dentro do prazo estabelecido.
  
  

Em caso de dúvidas, acessar o tutorial sobre como fazer a prestação de contas, ou:

I - No caso de magistrados(as): contatar o Decom, nos ramais 3309-6657 ou (69) 3309-6658 - e-mail: decom@tjro.jus.br; e

II - No caso de servidores(a): contatar a Dirps/SGP, nos ramais 3309-6433, 3309-6434, 3309-6435 - e-mail: dirps@tjro.jus.br. 

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