O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e do Departamento do Conselho da Magistratura (Decom), informa a prorrogação do prazo para a Atualização Cadastral Anual Obrigatória – Exercício 2025. Devido à alta demanda e instabilidades no sistema eGesp, o novo limite para a realização da atualização é 13 de junho de 2025.

A medida visa à garantia de que todos os magistrados(as) e servidores(as) do quadro de pessoal do Poder Judiciário de Rondônia consigam cumprir a exigência, que é de caráter obrigatório.

Como realizar a atualização

Para efetuar a atualização cadastral, o processo é simples e rápido:

1.  Acesse a área restrita do Portal de Gestão de Pessoas.

2.  No menu lateral esquerdo, clique em "Atualização Cadastral > Realizar Atualização Anual Obrigatória – 2023" (o ano no menu pode se referir ao exercício base da instrução, mas o objetivo é a atualização para 2025).

3.  Preencha o formulário eletrônico e anexe os documentos comprobatórios solicitados.

Atenção: Caso seus dados já estejam corretos, basta salvar e avançar pelas abas. Ao final, é fundamental clicar em "finalizar e enviar" para que as informações sejam analisadas e validadas pela comissão responsável.

Novas regras

A Instrução n. 037/2019-PR, que rege a atualização de dados cadastrais, sofreu alterações significativas com a publicação da Instrução n. 144/2024-TJRO no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n. 115, de 25/06/2024. As novas regras endurecem as penalidades para o não cumprimento da obrigação.

A partir de 16 de junho de 2025, as funcionalidades da área restrita do Portal de Gestão de Pessoas para aqueles(as) que estiverem pendentes serão bloqueadas, permitindo apenas a realização da atualização cadastral. Posteriormente, os(as) inadimplentes serão notificados(as) pela Presidência via DJE. Persistindo a pendência, haverá deliberação junto à Presidência para a aplicação da sanção administrativa de suspensão da folha de pagamento.

Canais de Contato para Dúvidas

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a atualização cadastral, entre em contato com a Comissão de Atualização de Dados Cadastrais (CADC):

I - Magistrados(as):

Patricia Laisa Dalla Vecchia: patriciadalla@tjro.jus.br - Ramal 1011971 (Decom)

Salvelina Neves de Moura: salvelina@tjro.jus.br - Ramal 1011151 (Decom)

II - Servidores(as):

Camila Solarievicz Ferreira: camilasolarievicz@tjro.jus.br - Ramal 1014323 (Divisão de Pessoal)

Fernanda Ana Lia do Nascimento Prata: fernandaprata@tjro.jus.br - Ramal 1011602 (Divisão de Pessoal)

Geisa Araújo de Oliveira: geisa@tjro.jus.br - Ramal 1011783 (Divisão de Pessoal)

Júlio Cesar Viana do Almo: julioviana@tjro.jus.br - Ramal 1011587 (Gabinete da SGP)

Livia Francisca Ribeiro de Oliveira Caetano: livia.francisca@tjro.jus.br - Ramal 1014359 (Divisão de Pessoal)

Maria Lucia da Silva Machado: luciamachado@tjro.jus.br - Ramal 1011273 (Divisão de Pessoal)

Não deixe para a última hora! Regularize sua situação e evite transtornos.

Autodeclaração

Para realizar a atualização, os interessados devem acessar a área restrita do Portal de Gestão de Pessoas do PJRO e seguir as instruções em "Atualização Cadastral" e "Realizar Atualização Anual Obrigatória - 2025". Durante o processo, será necessário realizar a autodeclaração étnico-racial, escolhendo entre as opções: branco, amarelo, indígena, pardo ou preto.

Para mais detalhes e orientações sobre o processo, assista ao vídeo disponível no YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=yT_rvTJijE8

Em caso de dúvidas, contatar a Comissão de Atualização de Dados Cadastrai(CADC)

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