Comunicamos à todos os setores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia TJRO, com base na Instrução 012/2009-PR, que o cadastramento de servidores indicados para conduzir os veículos oficiais do TJRO deverá ser atualizado anualmente, ou quando solicitado, em virtude das relotações de servidores, prazo de validade da CNH e outros.

Assim, fica sob a responsabilidade das Administrações com a anuência do Juiz Diretor, enviar a solicitação através do sistema SEI para a Seção de Gestão Operacional do Transporte (Segeop) contendo os seguintes dados:

·     Nome Completo;

·     Cadastro;

·     Cargo/Função;

·     Telefone;

·     Carteira Nacional de Habilitação (Cópia).

Ficam os condutores indicados responsáveis por seguir as condições exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, bem como as Diretrizes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a exemplo a Instrução 012/2019-PR.

Obs.: Ao abrir a solicitação via sistema SEI, deverá ser escolhido no “Tipo de Processo” a opção “DIVERSOS – Solicitação Inicial” e no “Tipo do Documento” o formulário denominado “Cadastro de Condutores”.

Mais informações no ramal 1234 (Tráfego). 

Comunicação Interna