Sabe qual a classe correta para o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)? No boletim das TPUs, Tabelas Processuais Unificadas, desta semana, orientações sobre os movimentos corretos deste tema.

Os informativos tratam de temáticas relevantes para as Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus acerca das TPUs e são divulgados, periodicamente, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por e-mail, pelo WhatsApp, bem como por outros meios de comunicação.