Com o objetivo de fortalecer a acessibilidade e a inclusão nas ações e eventos do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Rondônia passa a contar com um instrumento oficial de orientação para uso da autodescrição: a Cartilha de Autodescrição, instituída pelo Ato n. 1.054/2025.
O material traz orientações práticas e exemplos para que magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e parceiros(as) institucionais saibam como incluir a autodescrição em apresentações públicas, atos oficiais, vídeos e comunicações institucionais.
Além da versão completa, o TJRO também disponibiliza uma versão resumida do conteúdo, que apresenta a autodescrição de forma simplificada, em três passos fáceis de seguir, facilitando sua aplicação no dia a dia.
Por que a autodescrição é importante?
A autodescrição é um recurso fundamental para garantir que pessoas com deficiência visual possam compreender quem está falando ou sendo exibido em um conteúdo, seja presencialmente ou em vídeo. Seu uso contribui para a construção de uma Justiça mais inclusiva, acessível e representativa.
A adoção da autodescrição também ajuda o Poder Judiciário a cumprir normas nacionais, como a Resolução CNJ n. 519/2023 e a Portaria CNJ n. 42/2024, que tratam do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial (IPER). A coleta de dados sobre raça, especialmente em eventos institucionais, permite fortalecer políticas públicas voltadas à equidade.
Clique aqui para acessar a Cartilha de Autodescrição - versão completa
Clique aqui para acessar a Versão Resumida – Autodescrição em três passos
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