Em 2015, por meio da Resolução CNJ n. 212/2015, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Trá¿co de Pessoas (Fontet), que tem por objetivo, entre outros, promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do trá¿co de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça.

Ao longo da programação do II Encontro serão debatidos temas relacionados a: rotas e características do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; e novas perspectivas jurisprudenciais. Especialistas também irão tratar de: vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; e escuta qualificada na proteção de vítimas. Estão programados, ainda, painéis sobre medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual e sobre a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial.

Dia de enfrentamento

A data do evento foi planejada para coincidir com o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, também reconhecido no Brasil como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, conforme a Lei n. 13.344/2016. Além disso, será realizado na 11.ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de 2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no âmbito da Campanha Coração Azul das Nações Unidas.

Acesse a programação completa do evento.

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