Na terça-feira passada, dia 17, ocorreu mais uma defesa de dissertação no programa de mestrado profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), oferecido por meio de parceria da Universidade Federal de Rondônia (Unir) com a Escola da Magistratura do Estado (Emeron). O juiz Danilo Paccini defendeu, na sede da Escola, o trabalho “Gestão e Tecnologia: A Central de Processos Eletrônicos (CPE) como política pública de melhoria do acesso à justiça em Porto Velho, RO”.

Esta foi a segunda dissertação de mestrandos do DHJUS defendida em março que teve como tema a CPE, cartório judicial único que atende, executa e realiza os atos dos cartórios tradicionais, aproveitando-se da massificação do processo eletrônico em Rondônia. O trabalho anterior, da servidora Aparecida Maria Fernandes, intitulado “Central de Processos Eletrônicos – CPE1G: A modernização tecnológica do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a favor do cidadão e ao acesso à justiça”, foi aprovado pela banca de avaliação no último dia 9.

Orientada pela professora doutora Carolina Watanabe, a pesquisa de Danilo avalia a viabilidade da CPE como política pública de combate à morosidade e instrumento de facilitação ao acesso à justiça, e se a nova estrutura já implementada “pode ser considerada um modelo de expansão para o TJRO”. Segundo o magistrado, o acesso à justiça é um dos principais direitos fundamentais do cidadão, por ser instrumento de garantia de outros direitos individuais e coletivos: “A morosidade na tramitação processual é um dos maiores problemas enfrentados pelo poder judiciário, causa de descrença e obstáculo ao acesso à justiça”.

Para Danilo, a gestão se mostra como saída viável para a superação da dificuldade: “A readequação das estruturas do judiciário é indispensável para tornar realidade o acesso à justiça em seu sentido mais amplo”. De acordo com a dissertação, a CPE surge, em Rondônia, como instrumento de controle e gerenciamento das unidades judiciais.

Enquanto a pesquisa de Aparecida conclui que, para que a central de processos funcione a contento, deve-se levar em conta: a responsabilidade social objetivando o acesso à justiça; o atendimento ao jurisdicionado conforme previsto no direito à informação transparente; o espaço laboral humanizado como prerrogativa para a qualidade do serviço jurisdicional; e a atuação harmônica de muitos atores comprometidos entre si e perante o TJRO e a sociedade –, a de Danilo examina as condições existentes e os resultados alcançados pela CPE, a fim de aferir se a política pública é eficiente no combate à morosidade processual e melhoria do acesso à justiça, já que ainda conta com poucos estudos em andamento. Além da orientadora, compuseram a banca de avaliação do magistrado os professores doutores Thais Maganhini e Guilherme Baldan.

Por conta da suspensão das atividades presenciais na Emeron, em função das medidas de contenção ao coronavírus (Covid-19), as demais defesas de dissertação do DHJUS que estavam agendadas para a segunda quinzena de março encontram-se temporariamente suspensas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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