Estão abertas até a próxima sexta-feira, 3 de abril, as inscrições para 11 vagas na Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental (AMBRO), nova especialização da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). As vagas são destinadas a assessores de magistrados do Tribunal de Justiça, sendo 5 para Porto Velho e 6 para as comarcas do interior. Composto de turma única formada por juízes e assessores, além de membros de outros órgãos que compõem o Sistema de Justiça, o curso está previsto para o período de 22 de maio de 2020 a 26 de novembro de 2021, com aulas quinzenais realizadas aos finais de semana e carga horária total de 400 horas, distribuídas em 19 disciplinas e elaboração de trabalho de conclusão.

A inscrição deve ser feita por meio de formulário no menu Inscrições do site da Escola (emeron.tjro.jus.br). Para efetivá-la, o assessor deve anexar uma declaração de disponibilidade e de desenvolver atos judiciais relacionados ao Direito Ambiental, seguindo modelo disponível (documento SEI 1660886) e que deverá ser assinada juntamente ao magistrado com quem atua. Caso o número de inscritos seja maior que o de vagas, será realizado sorteio para a seleção dos alunos.

O objetivo geral da nova especialização é propiciar conhecimentos na área do Direito Ambiental, de modo que o egresso tenha uma formação humanística, cultural e crítico-valorativa, sendo capaz de aplicar as normas legais para a preservação do ecossistema e o enfrentamento dos crimes ambientais, além de observar as necessidades locais e regionais de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da vida e do desenvolvimento humano, com o uso racional dos recursos naturais sob a ótica da sustentabilidade da relação do homem com a natureza. Entre as disciplinas previstas para o primeiro ano do curso, estão: Direito Ambiental e Constituição, Jurisprudência Ambiental no Brasil, Dano Ambiental e Direito Ambiental Internacional.

O TJRO se insere nas questões regionais intrínsecas à sua realidade amazônica, o que exige como foco as preocupações socioambientais. A localização geográfica e a organização populacional (negros, índios e caboclos) impõem à instituição um olhar para as possibilidades de diminuir as desigualdades sociais, regionais e econômicas. No âmbito da educação corporativa, a Emeron tem buscado o aprimoramento institucional, por meio de parcerias com vários órgãos, implantando projetos e programas que visem estender e ampliar benefícios à sociedade rondoniense e a produzir conhecimentos sobre questões inerentes ao desenvolvimento de Rondônia como estado da Amazônia, com parte de seu território constituído de reservas florestais e indígenas, sendo um dos estados com grande índice de proteção ambiental do país.

Vagas

Serão oferecidas 55 vagas destinadas à instituições que mantêm interface com este Poder e compõem o sistema de proteção ambiental, conforme indicação destas; e ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia, incluindo 15 vagas para magistrados e 11 vagas para assessores. Do TJRO, serão selecionados 10 juízes das comarcas do interior do estado e 5 da capital. As inscrições vão até a próxima sexta-feira, dia 3 de abril, por meio de formulário no menu Inscrições do site da Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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