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Ato institui novos procedimentos sobre cumprimento da jornada de trabalho

Veja o que as chefias das unidades administrativas e judiciais devem fazer

05/05/2020 14:38

Foi publicado nesta terça-feira, 5 de maio, o Ato nº 580/2020-PR, que altera dispositivos do Ato n° 485/2020-PR, instituindo novos procedimentos a serem adotados pelas chefias administrativas e judiciais relativo aos servidores e estagiários que ainda não possuem condições de desempenhar suas atividades neste período de vigência do protocolo de ação que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), no âmbito deste Poder.

A partir de quarta-feira, 6 de maio, estará disponível para as chefias das unidades administrativas e judiciais, novamente a aba “Regime de Plantão Extraordinário”, localizada na área restrita do Portal de Gestão de Pessoas, para indicarem os servidores e estagiários que retornaram das férias coletivas ou recesso e que ainda não possuem condições de desempenhar suas atividades laborais no sistema de home office ou nas dependências do Poder Judiciário, em regime diferenciado de trabalho.

Aos servidores indicados será computado banco de horas a favor do Tribunal de Justiça, para posterior compensação, e aos estagiários indicados será suspenso o contrato de trabalho, ambos os casos com efeito a partir de 6 de maio. A indicação deverá ocorrer caso não possuam condições de trabalho, seja no home office, seja no regime diferenciado, atualmente das 7h às 13h.

As chefias imediatas deverão realizar as indicações até sexta-feira, 8 de maio.

Mais informações podem ser obtidas Secretaria de Gestão de Pessoas, pelos telefones 3217-1161/1162/1113/1081.


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