Nesta sexta-feira (22) pela manhã, teve início a pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (AMBRO), nova especialização da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Inicialmente previsto para ser totalmente presencial, o curso terá as duas primeiras disciplinas adaptadas para o formato Educação a Distância (EaD), em função da suspensão temporária das atividades presenciais devido à pandemia do coronavírus.

Além de magistrados e assessores do Tribunal de Justiça de Rondônia, tanto de Porto Velho como das comarcas do interior, a turma é composta por membros de instituições que mantêm interface com o Poder Judiciário do Estado e compõem o sistema de proteção ambiental: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Justiça Federal, Ministério Público de Rondônia, polícias civil, federal e militar, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho e Batalhão Ambiental da Polícia Militar.

Em sua fala de recepção aos alunos, na abertura da primeira aula da disciplina inicial, Direito Ambiental e Constituição, o diretor da Escola, desembargador Miguel Monico Neto, destacou pontos importantes do histórico da Emeron, instituída em 1986 pelo TJRO, desde o fato de ser a primeira escola de governo reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação para a oferta de cursos de pós-graduação, até sua inserção, nesta semana, no Pacto Global da Organização das Nações Unidas, que propõe diretrizes de como as instituições devem promover o desenvolvimento sustentável e a cidadania, a partir de princípios universais nas áreas correlatas aos direitos humanos. “A AMBRO é iniciativa integrante desse compromisso de construir conhecimento para tecnologias inovadoras e políticas públicas no estado, o que nos dá muito orgulho e reflete o trabalho dos diretores anteriores, que colocaram a Emeron no patamar atual”, disse Monico.

O diretor também louvou o interesse dos magistrados e servidores pelo curso, bem como dos integrantes dos demais órgãos, como juízes federais, promotores e procuradores: “Assim é a disseminação da cultura socioambiental, a pós está dentro desse contexto e nada mais justo que a participação de outras instituições, é uma grande honra recebê-los e sejam bem-vindos. Apesar da restrição da pandemia, queremos que se sintam acolhidos, a Escola e suas instalações, inclusive biblioteca e laboratório de informática, estão à disposição”. Por fim, o desembargador reforçou o objetivo do curso, formulado para a “construção de conhecimento com o olhar da Amazônia e dentro de linhas de pesquisa de políticas públicas e efetividade da justiça, abrangendo a multiplicidade de saberes dos participantes”.

A seguir, o ministrante da disciplina, professor Ingo Wolfgang Sarlet, doutor em Direito pela Universidade de Munique e pesquisador na Harvard Law School, fez sua fala de apresentação. Coordenador da pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, estado em que é desembargador aposentado e professor da Escola da Magistratura, Ingo agradeceu e parabenizou a Emeron por montar o curso. “É gratificante poder participar, pela magnitude do trabalho da Escola e sua diversidade de atividades formativas, algo que realmente me deixa muito feliz”, afirmou.

Autor de inúmeras obras, o professor também pontuou a integração com as outras instituições envolvidas na especialização: “Áreas delicadas como direito ambiental são especialmente transdisciplinares e devem conviver em diversos setores”. Ingo finalizou sua primeira fala com uma breve explicação sobre os quatro módulos que serão abordados ao longo dos dois dias da disciplina, em forma de videoaulas, textos, capítulos de livros, acórdãos de tribunais superiores, estudos de caso e debates sobre temas como deveres de proteção ambiental e governança ambiental, fundamentais para o sistema de proteção do ambiente. “Ao final, verifica-se a arquitetura constitucional desse marco normativo e como o judiciário tem atuado no Brasil de forma significativa nessa esfera de proteção, com a contribuição decisiva de outros atores para esse processo, como a fiscalização. Espero que seja útil a todos e tenham um ótimo curso”, concluiu.

A programação do curso, no formato Ead, prevê que os alunos utilizem o Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron (AVA) para assistir a videoaulas previamente gravadas pelo docente e estudar os materiais por ele disponibilizados. Além disso, também serão realizadas videoconferências em grupos, para o debate das atividades fornecidas pelo professor, e videoconferências entre toda a turma e o docente para apresentação dos estudos de casos, compartilhamento de experiências, dúvidas e explicações adicionais ao conteúdo.

Um dos alunos, o juiz federal Dimis da Costa Braga, elogiou a oportunidade de qualificação: “Cumprimento e felicito a direção da Emeron e todos os colaboradores que nos proporcionaram a realização e alta qualidade do curso, que terá grande aplicação prática nas atividades de defesa, proteção e restauração do meio ambiente”. Para finalizar, o vice-diretor da Escola, juiz Edenir Albuquerque, acrescentou que a construção da AMBRO foi mais que uma ideia, e sim um ideal cultivado pelo atual diretor e estendido a toda a equipe da Emeron. “O resultado tem essa grandeza e importância, parabéns e agradecimento a todos”, registrou o magistrado.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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