Na sexta-feira, dia 28, ocorreu a última videoconferência do curso Direito Penal e Leis Especiais Penais, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) para 30 magistrados do Tribunal de Justiça estadual com competência criminal e 90 de seus assessores e assistentes técnicos, tanto das comarcas do interior do estado como da capital. Inicialmente prevista como semipresencial, a formação foi adaptada totalmente para o formato Educação a Distância (EaD), em razão da suspensão das atividades presenciais na Emeron, desde o início da pandemia do coronavírus.

Ministrado pelos juízes Arlen José Souza, Franklin Vieira e Sérgio William Teixeira, o curso de 60 horas-aula abordou, ao longo de dois meses, a legislação penal e processual penal vigente, contribuindo para o célere processamento das informações e andamento dos processos sob responsabilidade dos magistrados. Os conteúdos, separados por semana de estudo, incluíram, na primeira quinzena de julho: Pacote Anticrime, juiz de garantias, crime organizado e execução penal, abuso de autoridade, prisões cautelares e as alternativas à prisão cautelar.

Após as videoaulas semanais, acompanhadas de materiais complementares e murais interativos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, os blocos de conteúdos foram sistematizados em fóruns de discussão e videoconferências em grupos, pelo Google Meet. O segundo bloco, no fim de julho e início de agosto, abordou: prisão em segunda instância, audiência de custódia, drogas e seus reflexos na violência urbana, medidas incidentais de urgência no processo penal e acordo de não persecução penal. Por fim, o último bloco de conteúdo, no restante de agosto, contemplou as atualizações da lei Maria da Penha, posicionamentos recentes dos tribunais superiores em matéria penal, tribunal do júri e crimes sexuais.

Por meio dos fóruns e murais, o curso se propôs a oferecer condições para discussão e compartilhamento de realidades e experiências dos alunos à luz das recentes legislações, além de delinear posições interpretativas sobre o atual direito penal e processual penal, adequando as inovações normativas à realidade do TJRO, além de configurar-se como um espaço de coleta de informações e de diagnóstico das dificuldades dos participantes quanto à matéria penal.

Nos murais interativos do AVA, os alunos deixaram registradas suas impressões sobre o curso. “Uma ótima atualização para nós que estamos na linha de frente”, “Uma atualização tão aprofundada e ampla é sempre muito bem vinda, fomentará muitos debates”, “A excelente didática foi mantida com louvor, apesar da nova realidade das aulas a distância” e “Uma ‘reciclagem’ que não poderia ter vindo em melhor hora” foram alguns dos comentários.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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