Foi publicado ontem (3), no Diário da Justiça Eletrônico, o ato nº 5/2020, que dispõe sobre o Plano de Ação de Pesquisa para o Biênio 2020/2021 (PAP 2020/2021), da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Aprovadas pelo Conselho Superior da Escola em reunião na última sexta-feira, 28, as atribuições que compõem o plano são do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica (Cepep) da Emeron.

Propostas pela coordenação geral do Cepep, as atividades de pesquisa estão alinhadas ao Programa de Pesquisa e Publicação da Emeron, estabelecido em 2015. O PAP tem como objetivo definir metas, prazos e recursos para as ações de fomento, publicação e intercâmbio do Cepep e orientar os grupos e linhas de pesquisa e a seleção de projetos que serão institucionalizados pela Emeron e que farão parte do programa de incentivos à pesquisa e inovação tecnológica do Poder Judiciário de Rondônia no biênio.

No período, o Centro de Pesquisa dará continuidade ao plano de ação do biênio anterior, com seleção de novos projetos, criação de um periódico anual com indexação e índice Qualis/Capes, publicação de um e-book por ano e criação de repositório institucional digital. O novo plano assegura que as políticas editoriais das publicações e as de acesso à informação, com o gerenciamento do acervo digital de livros, teses e dissertações, fotografias, filmes, áudio e outros, serão definidas pelo Comitê de Redação Científica do Cepep.

As diretrizes para a pesquisa na Emeron previstas pelo PAP são: priorizar processos e rotinas de trabalho das atividades ligadas ao PJRO, e contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e dos serviços administrativos; fomentar o desenvolvimento e a inovação do saber científico, jurídico, filosófico, cultural e político da realidade social, como instrumento de produção acadêmica e tecnológica, para o aprimoramento da gestão judiciária; e estimular a produção científica aplicada ao aprimoramento dos serviços judiciários, considerando que estudos de doutrina ou pesquisa sobre precedentes podem melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

O plano de ação estabelece ainda um total de 11 metas, que devem ser atingidas no biênio, e a utilização dos recursos, sendo que não há previsão orçamentária para o pagamento de bolsas de pesquisas no exercício de 2020, e eventuais recursos para bolsas em 2021 serão informados no momento próprio. O Cepep disponibilizará os recursos humanos, logísticos e de material necessários à execução dos projetos de pesquisa conforme cada caso e mediante aprovação durante o processo seletivo. Também contam como recursos do Centro de Pesquisa as bolsas relativas aos projetos de magistrados e servidores financiados pela Emeron e que forem institucionalizados, seguindo as orientações do Regimento Interno do Centro.

Por fim, o PAP estabelece quatro grupos de pesquisa, contendo duas linhas cada, com a finalidade de garantir a adequação dos projetos de pesquisa do Cepep aos interesses do PJRO, obedecendo às demandas que lhe são próprias. São eles: Sistema Nacional de Precedentes; Administração Judiciária e Tecnologia; Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal; e Meio Ambiente, Família e Sociedade.

Mais informações sobre os grupos, linhas de pesquisa e a totalidade do PAP podem ser consultadas no Diário da Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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