A falta de recebimento dos bens pelos responsáveis das salas do Fórum Geral César Montenegro tem sido um empecilho para a conclusão do inventário de bens do prédio, que teve início em julho e já deveria estar concluído. A administração sensibiliza magistrados e servidores a buscarem sanar essas pendências para o cumprimento do cronograma, alertando, inclusive, sobre as consequências da falta de informações.

Realizado anualmente, o inventário visa atualizar os registros contábeis e patrimoniais, que, quando não regularizados, transformam-se em obstáculos na emissão de certidão de regularização patrimonial de servidores e magistrados em processo de aposentadoria ou exoneração, impactando na Prestação de Contas Anual junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, podendo resultar em responsabilização dos detentores em casos de perda, extravio, dano ou alteração das características.

Para garantir a conclusão do inventário, a administração informa que deve elaborar Termos de Cautela dos bens que estão no Centro de Apoio Logístico – CAL, aptos à doação, com o objetivo de liberar espaço destes para alocar mobiliários que estão no depósito público, de forma provisória.

Todos os integrantes da unidade deverão acessar o sistema SIGA  (aba Patrimônio) e aceitar os bens que estão sob sua responsabilidade, nos termos do art. 18, da Instrução n° 020/2019-PR, exarada pela Presidência do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Ao acessar o SIGA será gerada, automaticamente, uma listagem dos bens após a transferência (mudança de responsabilidade) que pode ser visualizada pelo novo responsável quando este entrar no sistema e clicar na aba "Patrimônio" e depois clicar na lista " bens pendentes de aceite ou recusa".

Comunicação Interna