O Prevcom foi criado por meio da Lei n. 3.270/RO, de 05-12-2013, cujo convênio, firmado entre o Governo de Rondônia e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), foi publicado no Diário Oficial da União, em 2018.

Com a sanção do convênio, os servidores nomeados a partir de 6 de novembro de 2018 passam a ter o valor da aposentadoria limitado ao teto do INSS (R$ 6.101,06, em 2020) e, para assegurar renda maior, contarão com as reservas financeiras acumuladas em contas individuais do plano de previdência complementar.

Os funcionários públicos estaduais com salário acima do teto poderão contribuir com o percentual que desejarem no Prevcom/RO e terão contrapartida paritária do governo estadual de até 7,5% aplicados sobre a parcela que ultrapassar o valor máximo do INSS. Ao se aposentarem serão remunerados por duas fontes de recursos, com o pagamento normal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia (Iperon) e repasses adicionais da Previdência Complementar, de acordo com o montante investido ao longo da carreira.

Com isto, os servidores concursados admitidos depois de 06-11-2018, com salários acima do teto do INSS (R$ 6.101,06, em 2020), a adesão será automática ao novo plano de Previdência Complementar e opcional para quem possui salário inferior ao teto do INSS.

As regras permanecem inalteradas para os funcionários ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que assumiram seus postos antes da data de publicação do convênio. Estes servidores também terão acesso ao plano sem a contrapartida governamental, uma vez que contam com aposentadoria integral ou proporcional.

O tipo de contribuição é Definida (CD), ou seja: todos os meses o servidor investe um valor pré-determinado numa conta individual e, ao se aposentar, recebe o montante acumulado em parcelas mensais, bem como benefícios de risco (seguros de morte e invalidez), caso seja contratado.

Por se tratar de uma instituição sem fins lucrativos, a Prevcom/RO conta com benefícios exclusivos para os servidores, seja como opção de investimento em Previdência, seja nos benefícios de risco (seguro de vida) por morte e invalidez, com um custo diferenciado. Desta forma os servidores podem escolher os benefícios mais adequados ao seu perfil, independentemente da idade ou tempo de serviço

 

Comunicação Interna