Estão abertas, de hoje (15) até a próxima segunda-feira, 21 de junho, inscrições para mais vagas a magistradas, magistrados, assessoras e assessores interessados em participar do curso Regularização Fundiária Urbana, a ser realizado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) em seu Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), no novo período de 28 de junho a 9 de julho. A formação é credenciada para fins de promoção e vitaliciamento e/ou promoção por merecimento.

O curso oportuniza, aos magistrados e magistradas e aos servidores e servidoras que atuam em assessoria e lidam diretamente com a matéria, um espaço de informação e discussão acerca das normas jurídicas que regem o tema, bem como o desenvolvimento de procedimentos previstos no arcabouço legal e sua aplicação nos casos reais. A formação se propõe a apresentar as normas aplicáveis aos processos de regularização fundiária, com intuito de facilitar a identificação das situações e das condições passíveis de regularização, além do enfrentamento dos desafios regionais na prática judicante.

O curso terá carga horária de 24 horas-aula e como conteudistas e tutoras as magistradas Duilia Sgrott Reis, mestre em Direito Socioambiental, e Valdirene Alves da Fonseca Clementele, mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça. O processo de aprendizagem conta com o suporte de videoaulas assíncronas, webconferências síncronas, material para leitura, fórum de discussão, tarefas avaliativas e estudo de caso.

Vagas

A formação oferta 30 vagas para juízes e juízas e assessoras e assessores de todas as comarcas que atuem com a temática. Os interessados devem inscrever-se até o dia 21 de junho, por meio de formulário disponível no menu Inscrições do site da Emeron (emeron.tjro.jus.br/inscricoes).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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