A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) informa a lista de servidores convocados, pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec), a participar do Curso Previdência dos Servidores Públicos que será realizado no período de 28 de junho a 02 de julho de 2021, das 14 às 18 horas (horário de Brasília), em ambiente virtual fornecido pela empresa contratada.

A seleção foi realizada de acordo com os critérios a seguir:

Público-alvo definido no Projeto Pedagógico.

Critérios de responsabilidades avaliados no 8º Ciclo Avaliativo do Programa Gestão por Competência:

1.                            LC Nº 432/2008 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de Rondônia;

2.                            Garantir o processo de aposentadoria para a análise do IPERON ou Tribunal de Contas;

3.                            Elaborar o quadro anual da Projeção de Aposentadorias dos Magistrados;

4.                            Analisar os processos de verbas exoneratórias e aposentadoria e emitir relatório quanto à adequação às legislações vigentes;

5.                            Instruir processo de licença prêmio gozo, conversão em pecúnia e conversão em dobro para fins de aposentadoria;

6.                            Instruir processo de aposentadorias voluntárias, por invalidez, compulsória, proporcional, especial e abono de permanência.