Ao longo do último mês, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) promoveu duas novas formações para servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado, intituladas: O Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes no Cotidiano do Trabalho de Assistentes Sociais e Psicólogos/as, e o Curso de Aperfeiçoamento em Mediação Familiar Emancipadora e Responsável. Ambas as formações foram realizadas na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron.

A primeira, entre os dias 9 e 24 de setembro, foi destinada a 40 assistentes sociais e psicólogos/as da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho e das comarcas do interior, além de contar com a participação de dez representantes das Secretarias de Assistência Social e Família (Semasf) das prefeituras de Porto Velho e Candeias do Jamari, que atuam nas unidades de acolhimento dos municípios. Coordenado pela assistente social Viviani Oertel, chefe da Seção de Fiscalização de Programas Protetivos em Porto Velho, e ministrado por Gracielle Cardoso, assistente social no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Dilza Matias, ambas mestres em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), o curso teve como objetivo contribuir para a construção de metodologias críticas no contexto do trabalho profissional, de forma que os/as assistentes sociais e psicólogos/as desenvolvam as intervenções com as devidas atualizações que o exercício das funções exige, sendo capazes de construir respostas compatíveis com as necessidades de ampliação dos direitos de cidadania das famílias atendidas.

Os Núcleos Psicossociais (Nups), em geral, atuam em processos de medida protetiva cujas crianças e adolescentes estão acolhidos institucionalmente e, por consequência, privados do seu direito à convivência familiar e comunitária. Atualmente, o fortalecimento desse direito e de ações alternativas ao acolhimento institucional tem sido alvo de muitos debates e estudos por parte dos operadores do direito relacionados à infância. O/a assistente social e psicólogo/a têm como função principal a produção de laudos que subsidiam as decisões judiciais, devendo, portanto, ser o mais assertivo possível, fato que exige desses profissionais a preocupação de discutir e garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, sobretudo as que estão em serviços de acolhimento, na perspectiva da efetivação da proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias, conforme preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O curso propôs a articulação das dimensões éticas, políticas e técnicas, por meio de três unidades principais: reflexões a partir da ética e do cotidiano do trabalho profissional da/o assistente social e psicóloga/o; a judicialização e o trabalho com as famílias; e os registros de histórias vividas e contadas. A aluna Jucerlânia Ribeiro, assistente social lotada no Núcleo Psicossocial da comarca de São Miguel do Guaporé, diz que a abordagem do tema foi essencial para otimizar o desenvolvimento da atuação profissional nessa área sociojurídica. “Foram temas muito reflexivos e intrigantes, que nos impulsionaram a ter uma visão mais ampla do nosso cotidiano profissional e das possibilidades de contribuir ainda mais para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e suas famílias”, pontua.

Mediação

Realizado de 9 de setembro a 1º de outubro e organizado pelo Instituto de Mediação e Arbitragem de Portugal (IMAP), por meio do Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz (InterPaz/SC), o aperfeiçoamento em mediação familiar foi voltado a 40 mediadores/as e conciliadores/as que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado. Diretamente de Lisboa, os ministrantes Pedro Martins e Juan Carlos Vezzulla, mediadores e formadores em países da América Latina, Europa e África, propiciaram a reflexão e sensibilização dos participantes para que compreendam adequadamente os meios consensuais de solução de conflitos e seus objetivos, resultando em práticas corretas e tendo como foco a solução adequada e o fortalecimento dos vínculos individuais e coletivos.

Pedro, que atua como mediador dos serviços de mediação familiar e dos julgados de paz do Ministério da Justiça de Portugal, além de professor universitário na área na Universidade Católica Portuguesa de Lisboa e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP de Lisboa), afirma que pôde, ao longo das 24 horas de curso, constatar “o enorme compromisso que os mediadores da área de família têm para com as pessoas que recorrem aos serviços de mediação no estado de Rondônia”. Segundo ele, por meio da partilha de experiências, foi possível refletir sobre a prática, mas sempre procurando aprimorar alguns conhecimentos teóricos, tão importantes para que o serviço esteja centrado nas pessoas. “Para nós, enquanto IMAP, foi um privilégio estar neste curso e poder interagir com os mediadores de Rondônia, enquanto equipe de formação também crescemos e isso é o que nos fascina no Instituto, ao poder partilhar os nossos conhecimentos também estamos a procurar escutar aquilo que os outros têm para trazer, e os mediadores de Rondônia trouxeram muito”, conclui o professor.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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