Entre o final de setembro e a semana passada, a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) realizou duas formações na temática da justiça restaurativa. A primeira sensibilização, entre os dias 27 e 30, teve como público-alvo o público interno do Tribunal de Justiça do Estado com competência criminal e/ou infracional, e a segunda, de 4 a 18 de outubro, foi destinada a servidoras e servidores que atuarão como facilitadores em práticas de justiça restaurativa. Ambas as formações ocorreram na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron.

A Sensibilização em Justiça Restaurativa teve como conteudistas e tutoras Elivânia de Lima, assistente social da Seção de Estudo Social e Psicológico do Núcleo Psicossocial de Porto Velho, e a juíza do TJRO Úrsula Souza, além dos magistrados Álvaro Ferro, Marcelo Tramontini, Arlen de Souza e, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o juiz Marcelo Salmaso. O objetivo da formação é que os participantes sejam capazes de implementar o modelo de justiça restaurativa, mediante a compreensão dos principais aspectos históricos, sociais e normativos que fundamentam o paradigma restaurativo no mundo e no Brasil, contribuindo para a ampliação das práticas restaurativas em Rondônia.

Em 2020, o Conselho Nacional de Justiça, no intuito de consolidar a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, a qual foi regulamentada pela Resolução nº 225/2016, elegeu 10 tribunais estaduais, dentre estes o TJRO, para desenvolver o Projeto Rede de Justiça Restaurativa. Nessa atuação, destaca-se a publicação da Resolução 164-TJRO e do Ato 1229-TJRO, ambos de 2020, que versam sobre o Programa de Justiça Restaurativa e os componentes da Coordenadoria do referido programa, respectivamente, além de incentivar ou promover capacitação e atualização permanente.

A sensibilização propôs, de forma objetiva, despertar a sensibilidade a respeito da matéria, visando a apropriação de técnicas essenciais para identificar as diferentes possibilidades das práticas restaurativas, a fim de estimular a utilização dos processos restaurativos como mecanismo de responsabilização. A capacitação pretendeu promover e garantir a implementação do modelo de justiça restaurativa no estado, mediante uma visão crítico-reflexiva acerca dos seus principais aspectos históricos e sociais, bem como de seu desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro e sua base normativa, objetivando a solução estruturada dos conflitos.

A magistrada Miria de Souza, juíza substituta na comarca de Porto Velho, avaliou o curso como muito bom: “Trouxe uma visão ampla sobre o tema, apresentou referências bibliográficas para consulta futura e aprofundamento da matéria”. Como trabalho de conclusão, ela conta que fez um projeto de implantação de práticas restaurativas para uma comarca do interior. “Pretendo concretizá-lo na comarca onde eu titularizar”, acrescenta.

Facilitadores

O módulo teórico da Formação de Facilitadores em Práticas de Justiça Restaurativa, finalizado na semana passada, teve como ministrantes, além de Elivânia, a juíza Maxulene Freitas, a assistente social Eliete Cabral, a psicóloga Luciana Martins, todas do TJRO, além da facilitadora voluntária Karin Kansog, e foi voltado a psicólogos(as), pedagogos(as) e assistentes sociais dos Núcleos Psicossociais. O curso foi dividido em sete unidades: Cultura de Paz e Direitos Humanos; A Justiça Restaurativa como novo paradigma para questões criminais; Concepção ampla da Justiça Restaurativa; Práticas Restaurativas; Vivência Circular; Essência Comunitária da Justiça Restaurativa; A Justiça Restaurativa no Âmbito do TJRO; além da Avaliação final.

A psicóloga Isabela Paludo, lotada na Coordenação do Serviço de Apoio Psicossocial às Varas de Família da comarca de Porto Velho, relata que o curso superou suas expectativas. “Além de mostrar um panorama geral e conceitual, conseguiu agregar de forma crítica pontos a serem pensados e questionados para a construção de uma justiça restaurativa que propicie mudanças culturais e sociais”. As facilitadoras utilizaram uma das aulas para aplicar uma vivência. “Pudemos exercitar o círculo de construção de paz, em outros momentos trouxeram exemplos práticos em que a justiça restaurativa foi aplicada e como vem sendo estruturada em Rondônia, senti-me motivada a conhecer mais a parte prática e um dia poder trabalhar com as metodologias estudadas”, conclui Isabela.

Para Elivânia, que atuou como ministrante nas duas formações, embora os cursos enfocassem a mesma temática, possuíam objetivos distintos. “Na Sensibilização buscou-se difundir justiça restaurativa enquanto um novo paradigma para lidar com questões conflitivas, enquanto a Formação Teórica foi o primeiro passo para instrumentalizar os(as) profissionais a se tornarem facilitadores de práticas restaurativas”. Mestra em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia em parceria com a Emeron, Elivânia acredita que, de maneira geral, os objetivos foram atingidos em ambas as formações: “Ampliaram-se as possibilidades de implementar a Política Estadual de Justiça Restaurativa em diversas ambiências institucionais e/ou comunitárias”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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