O novo auxílio saúde, instituído pelo Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Poder Judiciário, entra em vigor dia 1º, porém a plataforma desenvolvida para captar as informações dos usuários só será disponibilizada no dia 20 de janeiro. Diante disso, a Secretaria de Gestão de Pessoas e o Departamento do Conselho da Magistratura alertam aos magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) que o pagamento, no primeiro mês do ano, será conforme a antiga regra, ou seja, o valor fixo de R$ 525,00.

Quando a plataforma entrar no ar, todos(as) terão de informar as despesas pagas com plano de saúde para que se faça o reembolso conforme determinam as resoluções 194 e 195/2021-TJRO. Caso o valor do reembolso fique maior do que o recebido (R$ 525,00) em janeiro/2022, o beneficiário terá o valor complementado nos meses seguintes. Caso não haja comprovação do valor recebido ou comprovação do pagamento do valor menor, haverá a compensação devida ou mesmo o desconto total da parcela.

Já no caso dos magistrados(as) inativos e seus pensionistas, se o cadastramento ocorrer até dia 31, o reembolso será feito nos meses seguintes, retroativo a janeiro. Novas orientações serão encaminhadas no decorrer dos próximos dias.

Plataforma

A plataforma que será disponibilizada aos beneficiários para realizarem a comprovação da despesa com plano de saúde será de fácil utilização, com obrigação de informar beneficiários e dependentes, além de comprovantes das despesas. Os dados serão analisados e o ressarcimento implementado em contracheque/Folha.

Comunicação Interna