O Edital n. 01/2022-CGR1G, publicado no DJE de 03/02/2022, por meio do Ato n. 148/2022, torna público o processo para preenchimento das vagas de membros(as) titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau (CRG1G).

O comitê foi instituído no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia por meio da instrução n. 008/2014-PR, que regulamenta o processo de escolha dos seus membros. 

Das atribuições

Dentre as atribuições do comitê estão: coordenar as atividades da rede na gestão e implementação da política de priorização do primeiro grau; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações nacionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da política, bem como auxiliar na sua implementação.

O grupo também ficará responsável por atuar na interlocução dentre as redes de governança com os comitês gestores regionais, promovendo reuniões, encontros e eventos vinculados à política de priorização, além de propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores.

O comitê gestor atuará exatamente no fomento e na coordenação das medidas concretas, na canalização de esforços e de recursos para a melhoria efetiva de cada uma das unidades judiciárias de primeiro grau.  Além disso, as atribuições contidas na instrução n. 008/2014-PR, o CGR1G possui outras atribuições contidas na Resolução n. 205/2021-TJRO, que trata do Planejamento Estratégico Institucional e a Estratégia do PJRO para 2021-2026.

Da composição

O CGR1G terá a seguinte composição: 

I - 1 (um/uma) magistrado(a) indicado(a) pelo Tribunal Pleno;

II - 1 (um/uma) magistrado(a) escolhido(a) pelo Tribunal Pleno, fundamentado em lista de inscritos aberta a todos os interessados;

III - 2 (dois/duas) magistrados(as) eleitos(as) por votação direta dentre os(as) magistrados(as) do primeiro grau, fundamentada em lista de inscritos aberta a todos os interessados;

IV - 1 (um/uma) magistrado(a) indicado(a) pela Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron;

V - 1 (um/uma) servidor(a) indicado(a) pelo Tribunal Pleno;

VI - 1 (um/uma) servidor(a) escolhido(a) pelo Tribunal Pleno, fundamentado em lista de inscritos aberta a todos os interessados (NR);

VII - 2 (dois/duas) servidores eleitos por votação direta dentre os servidores, fundamentada em lista de inscritos aberta a todos os interessados;

VIII - 1 (um/uma) servidor(a) indicado(a) pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur).

Do processo de escolha dos membros

O processo de escolha dos(as) membros(as) do comitê passará pelas seguintes etapas, conforme Edital n. 01/2022-TJRO:

1) Eleição direta pelo Portal Gestão de Pessoas; (Itens III e VII da composição);

2) Eleição no Tribunal Pleno; (Itens II e VI da composição);

3) Indicações. (Itens I, IV, V e VIII da composição).

Da Comissão Especial

A organização e execução do processo para a escolha dos(as) novos(as) membros(as) do CGR1G será realizada pela Comissão Especial, composta pelos seguintes magistrados e servidoras:

I – lisir Bueno Rodrigues - Juiz Auxiliar da Presidência - Presidente da Comissão;

II – Guilherme Ribeiro Baldan - Juiz Auxiliar da Presidência;

III – Nilda Souza Oliveira, servidora do Gabinete de Governança (CMI/GGOV);

IV – Nadir Mariano Vieira, servidora da Coordenadoria de Modernização Institucional (CMI/GGOV).

A Comissão poderá ser contatada nos dias úteis, no horário das 7h às 14h, por meio do telefone (69) 3217-1386 ou por e-mail comissaoespecial@tjro.jus.br.

Das inscrições para membros na modalidade eleição

Orientações:

1. Para realizar a inscrição o magistrado(a) ou servidor(a) poderá fazê-lo por meio do preenchimento do formulário no Portal Gestão de Pessoas do TJRO;

2. O período de inscrições inicia às 7 horas do dia 08/02, e será finalizado às 23h59, do dia 14/02/2022.

Formulários de inscrição:

Magistrados do 1º grau: este formulário deve ser preenchido apenas por magistrados(as) do 1º grau do PJRO.  Clique aqui  

Servidores: este formulário deve ser preenchido apenas por servidores(as) efetivos do PJRO.  Clique aqui

Votação para membros na modalidade eleição

Conforme previsto no item 5.10 do  Edital n. 01/2022-CGR1G, considerando que não houve mais de 2 (dois/duas) candidatos(as), por categoria, com as inscrições deferidas, não será realizada a votação direta no Portal Gestão de Pessoas para representantes de magistrados(as) e servidores(as) no CGR1G.

Os(as) candidatos inscritos e relacionados nos Anexos I e II do Edital n.03/2022-CGR1G - constarão como membros(as) no resultado definitivo do processo de escolha. 

Cronograma

Publicações:

03/02/2022: Edital n. 01/2022-CGR1G - torna público o processo de preenchimento dos(as) membros(as) do Comitê.

6/02/2022 Edital n. 02/2022-CGR1G - divulgação do resultado preliminar das inscrições

21/2/2022 Edital n 034/2022-CGR1G - Divulga o resultado final das inscrições, após prazo de recurso

Arquivos Relacionados:

Resolução n. 194/2014-CNJ - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Resolução n. 195/2014-CNJ - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

Resolução n. 205/2021-TJRO - Dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) 2021-2026,

 Instrução n. 008/2014-PR - Institui o Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e regulamenta o processo de escolha dos seus membros.

Ato n. 148/2022 e Anexo – Torna público o Edital n. 01/2022-CGR1G para preenchimento das vagas de membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e do Orçamento de Primeiro Grau.

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