O Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Edital n. 001/2022-NJ4.0, abriu inscrições aos magistrados(as) para a composição do 1º Núcleo Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário. O Núcleo é composto por três juízes, mas o edital é para apenas uma vaga, para substituição do magistrado Áureo Queiroz, que deixa o núcleo antes do término do mandato. 

As inscrições começam dia 16 e vão até 22 de fevereiro, encerrando às 23h59m. Podem ser feitas por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no Portal de Gestão de Pessoas. A designação para atuar no grupo será cumulativa à atuação na unidade de lotação por um período mínimo de 1 ano.  Pelo edital, o(a) candidato(a) atuará na matéria de superendividamento, prevista na Lei n. 14.181, de 1º de julho de 2021, que altera dispositivos da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e que tenha como polo passivo empresas prestadoras de serviços públicos, observado o limite de valores dos juizados especiais cíveis, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Podem se inscrever para concorrer à vaga juízes e juízas que sejam titulares de suas unidades judiciárias. No formulário, o interessado em concorrer às vagas deverá indicar um servidor ou servidora para atuar no núcleo, prestando assessoria de forma cumulativa às atividades desenvolvidas na sua lotação de origem.

A escolha e designação de magistrado(a) para atuar no Núcleo obedecerá, preferencialmente, o critério de antiguidade na carreira da magistratura estadual. No caso de haver inscrições excedentes será formado cadastro reserva.

Inscrições

- Atenção! Para preencher o formulário, o magistrado deve estar com o navegador logado no e-mail pessoal institucional do TJRO.  

- As inscrições começam dia 16 e vão até 22 de fevereiro, encerrando às 23h59m

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Cronograma

Publicações

Edital n. 001/2022-NJ4.0 - Edital de seleção de magistrado(a) para o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Normas relacionadas

Resolução 214/2021-TJRO - Dispõe sobre a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e estabelece outras providências

Resolução CNJ nº 385/2021, de 06/04/2021, que dispõe sobre a criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" e dá outras providências

Ato n. 740/2021 - Designa magistrados e magistradas para comporem o 1º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências

Ato n. 188/2022 - Torna público o Edital n. 01//2022-NJ4.0, para seleção de magistrado(a)  para o 1º Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

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