O servidor (a) interessado (a) em ser removido (a) para qualquer comarca do Estado deverá inscrever-se no Processo Seletivo Permanente de Remoção (PSPR). A Secretaria de Gestão de Pessoas informa que o servidor (a) que fez a inscrição anteriormente, deverá realizá-la novamente a partir de 23/03/2022, por meio do link, que também pode ser acessado na área externa do Portal de Gestão de Pessoas, conforme abaixo:

A inscrição deve ser realizada independentemente da existência de vagas na comarca de destino, pois a inscrição não pressupõe a remoção, mas a garantia de concorrer no PSPR.

Para fins de classificação e de desempate, se necessário, serão observados alguns requisitos, como maior tempo de exercício ininterrupto na comarca de origem, como servidor efetivo; tempo de exercício no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (efetivo); maior nível de escolaridade, devidamente registrada na SGP, entre os critérios.

Até 3 comarcas

No PSPR o servidor (a) poderá inscrever-se para até três comarcas, sendo aceitas alterações da comarca de destino até um dia antes da publicação da listagem dos servidores inscritos, realizado por meio do aviso publicado no Diário de Justiça Eletrônico. A qualquer momento, o servidor (a) poderá desistir do PSPR.

O Tribunal definiu, ainda, os impedimentos para remoção, como os que estiverem em estágio probatório ou removidos a menos de 2 (dois) anos. Outro ponto importante é que não ficam vinculadas ao PSPR as remoções como as de ofício, no interesse da administração e a pedido do interessado (a).

Gestão

A Secretaria de Gestão de Pessoas é a unidade responsável pelo gerenciamento, operacionalização e orientação do PSPR. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia não arcará com nenhum ônus financeiro decorrente das remoções efetuadas pelo PSPR, uma vez que estas se caracterizam como remoção a pedido.

Clique aqui para realizar a inscrição do Processo Seletivo Permanente de Remoção

Maiores informações, contatar a:

- Dipes - Divisão de Pessoal/SGP

Sala virtual: https://meet.google.com/pen-etza-dbr

(69) 3309-6422

- DPPS - Departamento de Pessoal e Política Salarial/SGP

(69) 3309-6421

Assessoria de Comunicação Institucional