A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) abriu hoje (29) inscrições para o curso Fundamentação e Argumentação Jurídica na Área Cível, voltado a magistrados(as) e servidores(as). A formação será realizada em duas turmas, entre os meses de abril e maio, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron com atividades síncronas e assíncronas.

O direito contemporâneo prioriza a racionalidade das decisões judiciais, tanto que o atual Código de Processo Civil traz, de forma explícita, as exigências quanto à fundamentação das decisões, buscando evitar pedidos desarrazoados e decisões inexplicadas. Nesse contexto, o(a) magistrado(a) ocupa-se da complexa tarefa de interpretar textos jurídicos e exercer sua contínua adaptação às diversas necessidades sociais, sempre buscando o mais adequado ao caso concreto, daí a necessidade de contínuo aprimoramento, para que o(a) julgador(a) possa apresentar uma motivação concreta e rica em argumentos, inclusive para legitimar a decisão.

A oferta da formação visa contribuir para o alcance da meta Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, ao preparar magistrados(as) e seus(as) assessores(as) para o entendimento da teoria e da prática relativas à matéria e sua posterior vinculação com a atividade jurisdicional, no exercício da fundamentação e argumentação bem fundadas, que alcance a generalidade, objetividade e racionalidade desejadas.

O curso será ministrado por José Ricardo Cunha, doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e editor-chefe da Revista Direito e Práxis; e pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, discente do em doutorado em Ciência Jurídica e Professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, Alexandre Miguel. A primeira turma será promovida no período de 25 de abril a 6 de maio, com aulas síncronas nos dias 25 e 26 de abril, e a segunda, de 9 a 20 de maio.

A unidade inicial da formação aborda o método do caso e sua utilização na fundamentação e argumentação. O restante do curso é dedicado ao Laboratório de Argumentação e Fundamentação, em que serão apresentados casos para estudo em grupo e individual, com debates compostos por proposta de decisão e fundamentação. Por meio da prática, o curso busca estabelecer a dinâmica, os elementos característicos e as principais estratégias de operacionalização da fundamentação e argumentação jurídica, possibilitando a vinculação com a atividade jurisdicional no exercício da fundamentação e argumentação bem fundadas, que alcancem a generalidade, objetividade e racionalidade desejadas.

Os(as) interessados(as) em participar da formação podem realizar suas inscrições até o dia 1º de abril por meio do preenchimento de formulário disponibilizado no menu Inscrições, na página da Emeron.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron