A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) informa a lista de servidores(as) convocados(as), pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec), a participar do curso Direito Penal e Leis Especiais Penais e Aspectos Prático da Execução Penal, no período de 11 de abril a 17 de junho de 2022, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Escola da Magistratura de Rondônia - AVA.

A seleção foi realizada de acordo com os critérios a seguir:

a)    Público-alvo definido no Projeto Pedagógico: técnicos(as) de Cartório/CPE 1º e 2º Grau, Assessores(as) e Assistentes de Magistrados(as); sendo dispensados os servidores e servidoras com afastamentos previstos no período e em virtude do cumprimento do Art. 12 da Resolução n° 203/2021 que garante intervalo mínimo de 30 (trinta) dias para convocação de participantes.

b)    Critérios de Responsabilidades avaliados no Programa Gestão por Competência 2022:

1. Elaborar decisões e despachos para o Magistrado;
2. Analisar os fundamentos das ações e seus conteúdos, assessorando o Juiz na reunião de dados e informações para subsidiar o julgamento dos processos, contribuindo para a execução das atividades administrativas e judiciais do gabinete;
3. Elaborar minuta de despachos, ofícios relativos à processos, pesquisas, decisões interlocutórias e sentenças, e incluí-las nos Sistemas de Processos Judiciais

Os(as) servidores(as) convocados(as) têm direito à 1 (uma) hora por dia para realização das atividades do curso, de acordo com art. 10, § 4º da Resolução N. 203/2021-TJRO.

Os dados de acesso e demais informações sobre o andamento do curso foram encaminhados aos e-mails dos(as) convocados(as).

Em caso de dúvidas, os(as) discentes podem manter contato pelo número (69)3309-6472.

A lista de participantes pode ser visualizada no anexo.

Fonte: Ascom/Emeron