O Conselheiro Ricard Pae Kim, Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, comunica acerca da abertura de consulta pública destinada a colher sugestões e críticas à minuta de resolução que dispõe sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos Tribunais de Justiça. As colaborações poderão ser enviadas entre 26 de abril e 20 de maio de 2022 por meio de preenchimento de formulário a ser acessado pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/consulta-minuta-entrega-legal/.

Em caso de eventuais dúvidas ou necessidades de esclarecimentos, o gabinete à disposição, por meio do telefone (61) 2326-4962 e do e-mail gab.richardpaekim@cnj.jus.br.

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