A Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) abre, de hoje (5) até o próximo dia 13 de maio, as inscrições a magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Estado para a segunda turma de 2022 do curso Parametrização da Atuação Jurisdicional: Tabelas Processuais Unificadas. Realizada na modalidade autoinstrucional e com carga-horária de 3 horas-aula, a formação acontecerá de 6 a 10 de junho, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário, disponível no menu Inscrições do site da Escola. Assim como na primeira turma, além dos magistrados(as), outros 500 servidores e servidoras do TJRO também serão convocados para o curso.

Com conteúdo elaborado pela analista de sistemas do TJRO Ângela Szymzczak, a formação – já oferecida também em 2021 – objetiva que o participante compreenda a estrutura lógica aplicada na construção das Tabelas Processuais Unificadas e utilize-as em conformidade com as regras metodológicas empregadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tabelas

Com o intuito de melhorar a administração da justiça e a prestação jurisdicional, o CNJ estabeleceu procedimentos a serem utilizados por todo Judiciário. Entre eles, está o aprimoramento da coleta de informações estatísticas essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com a busca pela padronização nacional nas atividades de apoio judiciário vinculadas ao andamento do processo judicial.

A inviabilização das informações geradas, devido à existência de diversos padrões de nomenclaturas para classificar procedimentos, conteúdo jurídico material e o registro dos atos praticados no percurso procedimental, estabelecidos por diversos Tribunais, ocasionava a problemática para a gestão nacional. Assim, foram implementadas pela Resolução-CNJ n. 46/07 as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que visam à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais, e com isso, cada novo processo recebe nomenclatura padrão para o procedimento, tornando seu uso obrigatório para todos os Tribunais, com a atualização e o aperfeiçoamento contínuo pelo CNJ, em conjunto com os demais órgãos do Judiciário, por meio do sistema eletrônico de gestão.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron