A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) informa a lista de servidores(as) convocados(as), pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec), a participar da Turma 2 do curso Direito Penal e Leis Especiais Penais e Aspectos Práticos da Execução Penal, no período de 21 de junho a 26 de agosto de 2022, no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Emeron – AVA.

A seleção foi realizada de acordo com os critérios a seguir:

a)    Público-alvo definido no Projeto Pedagógico: técnicos(as) de Cartório/CPE 1º e 2º Grau, Assessores(as) e Assistentes de Magistrados(as); sendo dispensados os servidores e servidoras com afastamentos previstos no período e em virtude do cumprimento do Art. 12 da Resolução n° 203/2021, que garante intervalo mínimo de 30 (trinta) dias para convocação de participantes.

b)    Critérios de Responsabilidades avaliados no Programa Gestão por Competência 2022:

1. Auxiliar a fiscalização do cumprimento de penas restritivas de direito, suspensão condicional do processo, transação penal e acordo de não persecução penal;
2. Elaborar e expedir documentos referentes à execução penal, impulsionar e monitorar os processos no sistema SEEU, promovendo os ordenamentos e o impulso necessário, de acordo com o fluxo pertinente;
3. Código Penal;
4. Legislação Penal;
5. Não convocados(as) para a primeira turma da capacitação

Os(as) servidores(as) convocados(as) têm direito a 1 (uma) hora por dia para realização das atividades do curso, de acordo com o art. 10, § 4º da Resolução N. 203/2021-TJRO.

Os dados de acesso e demais informações sobre o andamento do curso foram encaminhados aos e-mails dos(as) convocados(as).

Em caso de dúvidas, os(as) discentes podem manter contato pelo número (69) 3309-6472.

A lista de participantes pode ser visualizada no anexo.

Fonte: Ascom/Emeron

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