Partiram de Rondônia a recomendação e a decisão judicial que resultaram
em um dos primeiros casamentos civis homoafetivos no Brasil, celebrado entre o
casal Thonny Hawany e Rafael Costa, em 19 de janeiro de 2012. Passados dez
anos, o Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero,
Raça e Diversidade, composto por integrantes do Tribunal de Justiça de Rondônia
(TJRO), Ministério Público de Rondônia (MPRO) e Tribunal Regional do Trabalho
da 14ª Região (TRT-RO/AC), promove uma live com os agentes envolvidos neste
marco histórico para a comunidade LGBTQIA+, na próxima segunda-feira (4/7).
O evento, aberto ao público, é gratuito e será transmitido ao vivo
pelo YouTube (youtube.com/mprobr),
a partir das 19h (hora RO). A live contará com a participação do juiz do TJRO Áureo
Virgílio Queiroz, da promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento
Santos, autores da decisão e parecer, e também do professor Thonny Hawany. A
mediação será do jornalista Gustavo Sanfelici, assessor de comunicação da Escola
da Magistratura de Rondônia (Emeron) e membro do Comitê.
Em março de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a
união estável para pessoas do mesmo sexo. No entanto, o casamento civil só foi
regulamentado dois anos depois, através de uma resolução do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). Além disso, o julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n° 4.277 pelo STF trouxe maior segurança jurídica aos
casais homoafetivos que buscam adotar, equiparando tais uniões às
heterossexuais.
Thonny Hawany, que é formado em Direito, mestre em Educação e
fundador do Grupo Arco-Íris de Rondônia (GAYRO), vai palestrar na live sobre os
avanços dos direitos e garantias para o público LGBTQIA+ nos últimos anos. Com
o juiz e a promotora, debaterá como a recomendação do MP e a decisão do TJRO
influenciaram na formação da sua família e o caminho a ser percorrido pela
comunidade nos próximos anos.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron (com informações do MPRO)
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