Foi publicado, na edição de sexta-feira (1º) do Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 2, que estabelece as normas do processo seletivo para ingresso na residência judicial das turmas de 2022 da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), em Porto Velho e Cacoal. O curso de pós-graduação lato sensu também passa a receber inscrições de magistradas e magistrados que tenham interesse na orientação de residentes judiciais.

As inscrições para discentes estão abertas até as 13h da próxima terça-feira, dia 5, enquanto as de orientadoras e orientadores vão até as 13h do dia 10 de julho. Ambos os formulários de inscrição encontram-se disponíveis exclusivamente no menu Inscrições, no site da Emeron (emeron.tjro.jus.br), onde também serão divulgadas todas as comunicações referentes ao processo seletivo. Recomenda-se aos(às) candidatos(as) às vagas de residentes que já providenciem a documentação necessária, a fim de não perderem prazos.

Vagas e Prova

São oferecidas 20 (vinte) vagas para a comarca de Porto Velho e 10 (dez) para Cacoal, sendo reservadas a pessoas negras o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas. No caso de não preenchimento total das vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para o sistema universal de vagas. Da mesma forma, as não preenchidas em uma comarca serão remanejadas para a outra.

Serão selecionados e distribuídos por sorteio respectivamente os magistrados orientadores dentre os inscritos e os residentes, nas respectivas unidades judiciárias das quais os orientadores são titulares. Caso haja número de residentes superior ao de orientadores, estes poderão receber mais de um(a) aluno(a), a critério da Direção da Emeron.

O processo seletivo será presencial, caso não sejam editadas medidas de restrição sanitária, mediante prova escrita, objetiva e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com 10 (dez) questões, sendo 8 (oito) de múltipla escolha e 2 (duas) dissertativas, com base nas disciplinas da matriz curricular da especialização, para avaliação do conhecimento sobre diversos ramos do Direito.

A prova terá duração de 3 (três) horas e será realizada às 19h do dia 13 de julho de 2022, tanto na sede da Emeron em Porto Velho, na Av. Rogério Weber, nº 1872, Centro, como em Cacoal, nas Faculdades Integradas - UNESC, na Rua dos Esportes, 1038, Bairro Incra. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, portando documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

As medidas protetivas quanto à Covid-19 serão observadas de acordo com as recomendações sanitárias vigentes dos órgãos governamentais competentes quando da realização das provas. Os recursos, se houver, poderão ser interpostos por meio do endereço eletrônico processoseletivo.emeron@tjro.jus.br.

Residência

A residência judicial é um componente extracurricular, destinado a bacharéis em Direito, na forma de estágio optativo da EDCM. O programa compreende carga horária total de 1.700 (mil e setecentas) horas de atividade, a ser integralizada no prazo máximo de 2 (dois) anos, improrrogável, com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, a ser desenvolvida em gabinete de magistrado(a) de primeiro ou segundo grau, sob a orientação de magistrado vitalício pertencente ao Poder Judiciário de Rondônia, sob a supervisão da Emeron.

O início da residência está previsto para o dia 1º de agosto de 2022. O valor da bolsa de estudo será de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por mês, a partir do início das atividades, além do recebimento de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, a serem estipulados pelo Tribunal de Justiça. O(a) residente poderá utilizar os serviços médicos e odontológicos prestados pelo Departamento de Saúde do TJRO, enquanto perdurar a residência, nas mesmas condições asseguradas aos estagiários e estagiárias.

Mais informações sobre o processo seletivo e o cronograma completo podem ser consultados no edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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