A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) promove, entre os dias 25 e 28 de julho, a capacitação extrajudicial “Oficina Aspectos Práticos de Regularização Fundiária”, voltada a delegatários, interinos e colaboradores das serventias de registro de imóveis, bem como a representantes do poder público das esferas municipais e estaduais, lotados em secretarias afetas à regularização imobiliária. Realizada na modalidade Educação a Distância (EaD), a formação também é destinada a servidoras e servidores da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e do Departamento Extrajudicial (Depex), que integra a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia.

As 250 vagas serão divididas da seguinte forma: 3 (três) para cada um dos 52 municípios do estado, 2 (duas) para cada uma das 52 serventias extrajudiciais de registro de imóveis, 10 (dez) vagas para o Depex e 32 (trinta e duas) reservadas à Sepat. O link para inscrição, disponível de hoje (6) até 13 de julho, será encaminhado pelo Departamento às instituições, por meio de ofício circular, sendo que as servidoras e servidores do Depex serão indicados para participação pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec), do TJRO. Dúvidas sobre as inscrições podem ser esclarecidas pelo telefone/Whatsapp (69) 3309-6472.

A regularização fundiária é um tema prioritário no rol de capacitações para a área extrajudicial do TJRO, por iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), reconhecendo os problemas fundiários no estado, que envolvem as situações de imóveis irregulares urbanos, núcleos informais, regularização fundiária ambiental e conflitos agrários. A estrutura técnica e jurídica nos municípios é fator dificultador da regularização fundiária, embora possua apoio da Sepat, responsável pelo processo em Rondônia.

Trata-se, portanto, da efetivação do direito à cidadania e dos direitos oriundos da propriedade, garantidos plenamente pelo título de propriedade formal. A garantia da segurança jurídica e da função social da propriedade depende de iniciativas envolvendo o Poder Executivo e pode ser otimizada com a integração com o Judiciário, especialmente na atuação com os cartórios extrajudiciais para a efetivação de políticas públicas a fim de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias.

A necessidade da Oficina Aspectos Práticos de Regularização Fundiária decorreu de reuniões, realizadas durante o ano de 2021, do Comitê de Regularização Fundiária gerenciado pelo Tribunal de Contas do Estado, com a participação da CGJ. A formação tem a finalidade de promover a aproximação entre Poder Judiciário, cartórios de registro de imóveis e prefeituras municipais envolvidas em situações de regularização fundiária.

Programação

Com 13 horas-aula, a oficina será realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e plataforma virtual para webconferência ao vivo, ambos da Emeron. A formação oportuniza um espaço de capacitação técnica dos aspectos práticos em conjunto com a legalidade, com a participação de professores e debatedores com ampla experiência e ações de regularizações fundiárias bem-sucedidas. Serão abordadas questões cruciais e práticas, como a importância do registro da matrícula, base geodésica, o registro de imóveis, expedição da Certidão de Regularização Fundiária – CRF, aforamento, enfatizando o diálogo entre os órgãos envolvidos para a ação integrada entre prefeituras e cartórios extrajudiciais, como um notável instrumento, e, desse modo, contribuir para efetivar a regularização fundiária no estado.

No primeiro dia (25), será realizada a abertura oficial, por meio de webconferência, com a participação do diretor da Emeron, desembargador Raduan Miguel Filho, o corregedor-geral, desembargador José Antonio Robles, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini, e o oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada do Oeste e presidente da Associação dos Registradores de Imóveis de Rondônia (Ariron), Milton Sigrist. Na sequência, será abordado o tema REURB da Teoria à Prática, com o ministrante Percy Kuster demonstrando a análise do Processo Administrativo da Regularização Fundiária e o cenário pós-REURB. À tarde, o tema será o Registro da Regularização Fundiária, com o ministrante Walterly Rodrigues apresentando modelo bem-sucedido de integração entre cartórios e prefeituras para o cumprimento de requisitos legais para a emissão da CRF.

No segundo e terceiro dias, o tema Regularização de Imóveis (REURB) será abordado pelas ministrantes Doralice Pereira e Ana Cristina Maia, respectivamente. O último dia (28) será destinado à mesa-redonda, realizada por meio de webconferência com a mediação de Milton Sigrist, em que cada componente da mesa fará breve retomada/retrospectiva dos pontos principais dos temas abordados na oficina. As juízas do TJRO Duília Sgrott Reis e Valdirene Clementele falarão de suas experiências e desafios judiciais com a regularização fundiária. Após a exposição de todos os debatedores, os(as) alunos(as) poderão sanar dúvidas e trocar experiências, por meio de perguntas aos debatedores.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Acompanhe-nos nas redes sociais: instagram.com/emeron_oficial, twitter.com/emeron_oficial, facebook.com/emeron.oficial e youtube.com/EscolaEmeron