Inscrições para os Núcleos Justiça 4.0 estão abertas
Acesse o formulário para se inscrever
21/07/2022 06:25
O Tribunal de Justiça de Rondônia lançou nesta quarta, dia 20, por meio do Ato n. 920/2022, o Edital n.01/2022-NJ4, para seleção de magistrados e magistradas para o 1º e 2º Núcleos de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem como especialização as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, e o 2º Núcleo de Justiça 4.0 as demandas judiciais de empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado.
Período de Inscrição e vagas
As inscrições terão início no dia 21 de julho e encerram no dia 25 de julho às 23h59m, por meio do formulário eletrônico abaixo. Serão preenchidas três vagas para cada núcleo.
Formulário de inscrição: Inscreva-se
Quem pode se inscrever
Podem se inscrever para concorrer às vagas magistrados ou magistradas que sejam titulares de suas unidades judiciárias. No formulário de inscrição, o interessado em concorrer às vagas deverá indicar um servidor ou servidora para atuar no núcleo, prestando assessoria de forma cumulativa às atividades desenvolvidas na sua lotação de origem.
A inscrição poderá ser feita para um dos núcleos ou para os dois núcleos, sendo que a escolha e designação serão somente para um dos Núcleos.
A lista preliminar com pedidos de inscrição deferidos e indeferidos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 27 de julho. Após a divulgação da lista preliminar de inscritos(as), será dado o prazo de um dia útil para recurso e impugnação de inscrições, cujo teor será apreciado pela Comissão Especial.
Embasamento legal
Ressalta-se que este ato marca mais uma etapa do Judiciário Rondoniense para atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliação do acesso à Justiça.
No ano passado, por meio da Resolução n.214/2021-TJRO foi criado o 1º Núcleo de Justiça 4.0 TJRO com especialização no processamento e julgamento de matéria de superendividamento, no entanto, visando alcançar processos com maiores demandas, considerando que tramitarão em conformidade com o "Juízo 100% Digital", por meio do Ato Conjunto n.15/2022, foi alterada a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 para tratar das demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, e foi instalado o 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição e comercialização de energia elétrica, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado.
Publicações
20/07/2022: Ato n. 920/2022 - Torna público o Edital n. 01//2022-NJ4.0
Cronograma
Atividade | Data | Local |
Período de inscrição | 21/07 a 25/07/2022 | Formulário no Portal de Gestão de Pessoas do TJRO |
Publicação do resultado preliminar das inscrições (deferidas e indeferidas) | 27/07/2022 | Portal Gestão de Pessoas e DJE |
Prazo recursal para impugnação das candidaturas e cancelamento da inscrição | 28/07/2022 | Encaminhamento por meio do e-mail comissaoespecial@tjro. |
Publicação do resultado final do processo de seleção | 1°/08/2022 | Portal Gestão de Pessoas e DJE |
Publicação de Ato de designação dos(as) magistrados(as) selecionados(as), caso haja número suficiente de magistrados(as) inscritos(as) | 1°/08/2022 | Publicação no DJE |
