A Corregedoria-Geral da
Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Rondônia e a Escola da Magistratura do
Estado (Emeron) deram início, na manhã de segunda-feira (25), à Oficina
Aspectos Práticos de Regularização Fundiária. Além de servidoras e servidores
do Departamento Extrajudicial (Depex) da Corregedoria, participam do evento até
a próxima quinta-feira delegatários, interinos e colaboradores das serventias
de registro de imóveis, bem como representantes do poder público das esferas
municipais e estaduais, lotados em secretarias afetas à regularização
imobiliária.
A oficina é realizada
na modalidade Educação a Distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA) e plataforma virtual para webconferência ao vivo, ambos da
Emeron. A mesa de abertura do evento contou com a participação do diretor da Escola,
desembargador Raduan Miguel Filho, do desembargador corregedor geral José
Antonio Robles, do juiz auxiliar da CGJ Marcelo Tramontini e do presidente da
Associação dos Registradores de Imóveis de Rondônia (Ariron), Milton Sigrist,
um dos ministrantes da formação.
O diretor da Emeron abriu
os trabalhos e deu as boas-vindas aos participantes. “Rondônia é um estado que
teve uma formação bastante peculiar, o que causou e ainda causa problemas de
toda ordem no que diz respeito à regularização fundiária dos imóveis, tanto urbanos
como rurais”, disse o desembargador. Raduan Miguel destacou o caráter prático
da oficina e elogiou o currículo dos ministrantes.
A seguir, em sua fala,
o corregedor geral afirmou a importância do tema, “que empolga, porque muitas
pessoas necessitam de regularização fundiária, seja rural ou urbana”. Chamou a
atenção para os impactos que a falta da regularização causa: “As pessoas que têm
a posse legal e estão atrás da regularização junto ao extrajudicial têm uma
inquietação, pois não conseguem adquirir bens de consumo por financiamento, não
conseguem empréstimo e acabam não tendo a dignidade que a Constituição Federal
se preocupa em relação à pessoa humana”.
Por fim, o juiz
auxiliar da Corregedoria sublinhou a importância da participação dos servidores
e servidoras municipais na oficina: “É preocupante como se vê que há municípios
que não têm nada regularizado, mesmo em Porto Velho também é baixo o índice de
regularização fundiária”. Para Marcelo Tramontini, tal fato é algo que demanda
uma ação forte de todos os poderes e da sociedade civil. “Fizemos um planejamento
bem detalhado para os próximos dois anos, que prevê que se implante Regularização
Fundiária Urbana (REURB) em todos os municípios do estado e esse curso faz
parte desse planejamento, como um marco fundamental na questão”, completou o
juiz.
Programação
Após a abertura, no
restante da manhã o primeiro ministrante, Percy Kuster, coordenador do programa
de regularização fundiária de Itupeva (SP), abordou o tema “REURB da Teoria à
Prática”. À tarde, foi a vez de Walterly Rodrigues, oficial substituto do
registro de imóveis de São Sebastião (SP) e diretor de registro de imóveis da
Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF), que ministrou o tema “O
Registro da Regularização Fundiária”.
Nesta terça-feira (26),
a programação continua com Doralice Pereira, que tem pós-graduação em Direito
Notarial e Registral e MBA em Direito Imobiliário, e ministrará o tema
“Regularização de Imóveis – REURB”. Na quarta, dará continuidade à mesma
temática Ana Cristina Maia, oficiala do registro de imóveis de Mariana (MG) e
presidente do Colégio Registral de Minas Gerais (CORI/MG).
O último dia do evento
(28) prevê a realização de uma mesa-redonda, mediada por Milton Sigrist, que
além de presidente da Ariron é oficial do registro de imóveis de Alvorada do
Oeste. Participarão da mesa como debatedores todos os ministrantes dos três
primeiros dias, acompanhados das magistradas do PJRO Duilia Sgrott Reis e
Valdirene Clementele, que falarão de suas experiências e desafios judiciais com
a regularização fundiária.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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