A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou hoje (4) o Edital nº 3/2022 para indicação, por sorteio, de 1 (um) magistrado(a) representante/formador da Escola (com FoFo Nível 1 completo) para participar do curso “Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 22 a 26 de agosto de 2022, em Brasília/DF.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará suas sessões nesse período no Brasil, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), oportunidade em que será oferecido o curso para aprimorar magistrados(as) a atuarem como formadores(as) do tema.

Inscrições

A inscrição no processo seletivo terá início a partir das 8h de hoje, 4 de agosto, e somente será aceita mediante preenchimento do formulário disponibilizado no site da Emeron, menu Inscrições, no link http://emeron.tjro.jus.br/inscricoes, até às 8h do dia 5 de agosto.

O sorteio será realizado nas dependências da Escola, às 11h do dia 5 de agosto, pela vice-diretora e pela secretária-geral da Emeron, sendo aberto para acompanhamento do público em geral. Serão sorteados 2 (dois) nomes, determinados titular e suplente pela ordem de sorteio, e o resultado será divulgado no Portal do Magistrado e no site da Emeron no próprio dia 5.

A participação do magistrado(a) selecionado(a) no evento fica condicionada à autorização de afastamento da jurisdição pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e, se for o caso, pela Justiça Eleitoral. A Emeron comunicará o resultado do sorteio à CGJ, cabendo ao(à) sorteado(a) solicitar o seu afastamento da jurisdição eleitoral.

O(a) magistrado(a) selecionado(a) fará jus a passagens aéreas (ida e volta) e diárias no período de realização do evento, a serem custeadas pela Enfam. No caso de magistrado(a) lotado(a) no interior, fará jus, ainda, à Indenização de Deslocamento Intermunicipal (IDI) até o aeroporto mais próximo da comarca de origem, despesa que ficará a cargo da Emeron.

Todas as regras sobre o processo seletivo podem ser consultadas no Edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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