Estão abertas até sexta-feira, 30 de setembro, as inscrições destinadas a magistradas e magistrados para o V Congresso Estadual do Judiciário “O Adolescente e a Socioeducação”, que será realizado de forma presencial entre os dias 16 e 18 de novembro, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. Com uma programação intensa, das 8h às 18h ao longo dos três dias de evento, as inscrições devem ser feitas pelo site da Escola da Magistratura do Estado (emeron.tjro.jus.br), no menu Inscrições.

As vagas são destinadas aos magistrados e magistradas com competência em Juizados da Infância e da Juventude, tanto das comarcas do interior, quanto da capital, bem como a psicólogas, psicólogos e assistentes sociais de todas as comarcas do TJRO [que serão convocados(as) pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec)], além de conselheiros(as) tutelares da assistência social e da saúde, socioeducadores(as), membros e servidores(as) de órgãos governamentais, representantes de organizações não governamentais, funcionários(as) e estudantes de instituições de ensino superior, bem como demais profissionais interessados(as) na temática.

Será realizada transmissão ao vivo na íntegra de todo o evento. A palestra magna, proferida pelo promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná, versará sobre “Planos de Atendimento Socioeducativo”. O evento contará ainda com várias outras palestras, mesas de debate e minicursos, coordenados e ministrados por autoridades nacionais na temática da socioeducação. Também haverá uma série de apresentações artístico-culturais e momentos de interação.

Congresso

A complexidade do atendimento a adolescente autor(a) de ato infracional exige a integração das políticas sociais e implantação de ações intersetoriais, aglutinando os diversos saberes e práticas setoriais para a superação da fragmentação do atendimento no sistema socioeducativo. Nesse sentido, o V Congresso Estadual do Judiciário “O Adolescente e a Socioeducação” propõe discussões sobre os eixos estratégicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – saúde, cultura e lazer – e outras questões relevantes, como prevenção da violência institucional, prevenção da letalidade entre adolescentes e jovens, propostas pedagógicas, justiça e práticas restaurativas, mobilização e participação juvenil, articulação interinstitucional e monitoramento orçamentário.

O evento promoverá a reflexão sobre os aspectos do trabalho institucional, identificando a intersetorialidade como princípio norteador do Sinase e do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, contribuindo para o planejamento de ações que previnam violências, garantam direitos e assegurem a proteção integral a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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