A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) está com inscrições abertas a magistradas e magistrados, até o dia 10 de outubro, para o curso Lei de Adoção e Aspectos da Adoção Internacional, que será realizado na modalidade de Educação a Distância, pela plataforma Zoom, de 1º a 29 de novembro. As inscrições devem ser feitas pelo site da Escola (emeron.tjro.jus.br), por meio do menu Inscrições.

Em complemento às aulas ao vivo e rodas de conversa por webconferência, o curso de 20 horas-aula será desenvolvido no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Emeron, com videoaulas gravadas e estudos dirigidos sobre os temas abordados. Além das 24 vagas para magistradas e magistrados, a formação será posteriormente oferecida a 76 assessores/as, diretores/as da Corregedoria-Geral da Justiça e assistentes técnicos com competências e/ou atuação na área da adoção.

A ministrante Letícia Leidens é doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), com estudos doutorais na Università di Salerno e Pisa (Itália), e aperfeiçoamento em Diritto Comparato pela Università degli Studi di Salerno. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal Fluminense (UFF), além de referência internacional sobre o tema Adoção Transnacional como palestrante, conferencista e ministrante de cursos voltados para a temática.

A formação pretende travar algumas reflexões críticas acerca das relações familiares no contexto transnacional e comparado em face das características que identificam a família e seus integrantes (crianças, adolescentes, adultos) no Estado Democrático de Direito, especialmente levando em consideração a construção de novos arranjos familiares e vivenciais com vieses mais verticalizados, que têm como elementos identificadores o reconhecimento da pluralidade e do afeto. A partir da estruturação de uma visão pluralista e de suas matrizes históricas, o curso busca estimular o debate contemporâneo e a formação acerca das transformações do instituto da adoção para entender a construção dos sujeitos que compõem a família, tendo por base a análise de diferentes referenciais.

Além da perspectiva mais fundacional, que deita suas raízes sobretudo no direito civil-constitucional, a formação tem por objetivo, ainda, trazer a discussão para uma perspectiva civil internacional, a partir de uma análise crítica da atuação do sistema brasileiro nesse contexto, extremamente influenciado por movimentos internacionais no que tange às referências legais para a garantia da ordem democrática e dos recursos. Assim, o curso visa contribuir com a formação profissional sobre os diferentes aspectos do tema da adoção, utilizável tanto no campo teórico como prático, e aperfeiçoar o debate entre operadores das Ciências Jurídicas para a solução de dificuldades em casos transnacionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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