Estão abertas, até o próximo dia 21 de outubro, as inscrições destinadas ao público externo para o V Congresso Estadual do Judiciário “O Adolescente e a Socioeducação”, que será realizado de forma presencial entre os dias 16 e 18 de novembro, no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (rua José Camacho, 585, Olaria). Com uma programação intensa, das 8h às 18h ao longo dos três dias de evento, as inscrições devem ser feitas pelo site da Escola da Magistratura do Estado (emeron.tjro.jus.br), no menu Inscrições.

As vagas são destinadas a profissionais do sistema socioeducativo estadual [incluindo pedagogos(as), enfermeiros(as), assessores(as) e diretores(as) gerais e técnicos(as)], além de conselheiros(as) tutelares da assistência social e da saúde, socioeducadores(as), membros e servidores(as) de órgãos governamentais, representantes de organizações não governamentais, funcionários(as) e estudantes de instituições de ensino superior, e demais profissionais interessados(as) na temática. Também participarão do Congresso magistradas e magistrados do TJRO com competência em Juizados da Infância e da Juventude, bem como psicólogas, psicólogos e assistentes sociais de todas as comarcas, que serão convocados(as) pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec).

Será realizada transmissão ao vivo na íntegra de todo o evento. A palestra magna, proferida pelo promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná, versará sobre “Planos de Atendimento Socioeducativo”. O evento contará ainda com várias outras palestras, mesas de debate e minicursos, coordenados e ministrados por autoridades nacionais na temática da socioeducação. Também haverá uma série de apresentações artístico-culturais e momentos de interação.

Congresso

O V Congresso Estadual do Judiciário “O Adolescente e a Socioeducação” propõe discussões sobre os eixos estratégicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – saúde, cultura e lazer – e outras questões relevantes à temática. O evento promoverá a reflexão sobre os aspectos do trabalho institucional, identificando a intersetorialidade como princípio norteador do Sinase e do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, contribuindo para o planejamento de ações que previnam violências, garantam direitos e assegurem a proteção integral a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

O Congresso abordará os seguintes temas, ao longo das palestras, debates e cursos: Os Planos e seus fluxos - Planos Municipais e Estadual de Socioeducação; identidade de gênero e garantia de direitos das pessoas LGBTQIAP+ no contexto da socioeducação; Pedagogia da Presença; estrutura e funcionamento da Comunidade Socioeducativa; bases éticas da socioeducação; política pública de saúde mental e uso/abuso de substâncias psicoativas. Em relação ao Sinase, também será estudado como garantir maior efetividade na execução das medidas socioeducativas de meio aberto, mediante a criação de grupo de trabalho para implantar o Núcleo de Atendimento Inicial em Porto Velho, a partir da experiência apresentada.

A lista final de inscritos(as) será publicada no site da Emeron no próximo dia 24 de outubro. Mais informações podem ser solicitadas por meio do e-mail emeron.difor@tjro.jus.br ou telefone (69) 3309-6473.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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