A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) informa aos gestores(as) que o prazo de solicitação de diárias encerrou-se no dia 20/11/2022, conforme Instrução Normativa n. 001/2018-PR.

Já a liquidação das despesas decorrentes das diárias será realizada pela Divisão de Execução Orçamentária – DEXOR, encerra-se no dia 30/11/2022, conforme cronograma para execução das atividades orçamentárias, constante na Instrução n. 073/2021-TJRO.

A SGP informa, ainda, que as solicitações de diárias expedidas após 20/11, deverão ser encaminhadas diretamente ao Juiz Secretário Geral (JSG) para autorização da solicitação, liquidação e pagamento de diárias fora do prazo.

Importante mencionar que neste período as concessões observarão a excepcionalidade da demanda e o interesse da administração, tendo em vista que o orçamento previsto para esta finalidade, em sua maioria, já foi executado dentro do prazo ordinário.

Somente após autorizado pelo JSG, a solicitação de diárias deverá ser encaminhada ao Grupo de Publicação de Atos (GPA/SGP) para publicação de portaria. Caso o processo seja encaminhado ao GPA antes da autorização do Juiz Secretário Geral, será devolvido para a unidade solicitante.

Para mais informações, contatar o GPA pelo telefone: (69) 3309-6427.

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