No mês em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25/11), o Tribunal de Justiça de Rondônia passa a contar com mais um doutor no seu quadro de magistrados. Com bolsa da Escola da Magistratura do Estado (Emeron), o juiz Áureo Virgílio Queiroz defendeu com êxito, no último dia 7, sua tese de doutorado sobre a Justiça Itinerante no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em comunidades ribeirinhas. A banca de avaliação da pesquisa ocorreu de forma virtual, a partir da sede da Emeron, em Porto Velho.

Com o título “A fraternidade na prevenção, punição e eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher: a experiência do Poder Judiciário de Rondônia aplicado às mulheres ribeirinhas do Rio Madeira como modelo de aplicação”, a tese apresenta a prática do Judiciário rondoniense, fazendo um liame entre a experiência local e a fraternidade inscrita na Constituição Federal.

Áureo Virgílio foi atendido por uma bolsa de pesquisa oferecida pela Emeron para custeio de parte da mensalidade do doutorado. A aprovação da bolsa ocorreu no fim de 2018 pelo Conselho Superior (Consu) da Escola da Magistratura, após a entrada do juiz de Direito no Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí com a Faculdade Católica de Rondônia (Univali/FCR).

O magistrado explica que a motivação para abordar o tema na produção de conteúdo científico surgiu da atuação que teve no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, entre os anos de 2018 e 2019. Ele foi juiz auxiliar nesse período e pôde, além de ser um operador, observar o funcionamento do sistema de combate à violência doméstica voltado às mulheres da cidade de Porto Velho e seus distritos.

Em sua tese, orientada pelo professor doutor Clovis Demarchi, o juiz faz uma apresentação da ideia de fraternidade como um fenômeno histórico-político e jurídico, que teve presença na Revolução Francesa e é reconhecido no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 como característica do povo brasileiro. “É uma categoria diferente e maior do que a solidariedade, pois possui natureza relacional, não vertical, mas horizontal, que traduz a ideia de se colocar na posição social do outro, bem como servir de vetor orientativo de equilíbrio entre a liberdade e a igualdade”, diz.

Áureo Virgílio defende que, mais do que punição, o modelo da Justiça Itinerante nas comunidades ribeirinhas permite também disseminar, por meio de rodas de conversa e palestras, a consciência jurídica à comunidade local no enfrentamento da violência doméstica e familiar. Para ele, essa consciência quebra o ciclo de violência, pois possibilita que a pessoa chegue à conclusão de que a agressão, seja qual for, não é uma postura socialmente adequada. “Depreende-se, por esse viés, que a aplicação da fraternidade como princípio e como experiência é essencial à redução da violência doméstica e familiar contra a mulher, pois é através de sua retomada que se visualiza o caráter inclusivo, acolhedor e de cuidado do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, por meio da Justiça Itinerante”, conclui o magistrado.

Um dos objetivos do trabalho é apresentar as iniciativas da Justiça rondoniense a outros tribunais. A ideia é que estes possam replicá-las em suas realidades, partindo do pressuposto de que o modelo de prestação jurisdicional trazido pela Constituição Federal não se limita às matérias afetas ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tendo pela aplicação da fraternidade sua dimensão ampliada para resolver questões de violência doméstica e familiar contra a mulher, nas diversas localidades remotas existentes e sem distinção em qualquer lugar do País.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

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