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Nova Lei de Licitações – TJRO promove consulta interna sobre regulamentação
Por meio de formulário eletrônico, magistrados (as) e servidores (as) poderão opinar sobre instrução que vai tratar do tema
30/01/2023 09:27
A Secretaria Administrativa, promove uma consulta entre o público interno do Poder Judiciário de Rondônia para regulamentação das contratações públicas baseadas na nova lei de licitações (Lei 14.133/2021). Por meio de formulário eletrônico, magistrados (as) e servidores (as) poderão opinar sobre instrução que vai tratar do tema.
Em 2023, a nova lei de Licitações será o regulamento a ser utilizado no âmbito das contratações públicas, em sua integralidade, sendo que o dia 1° de abril representa o marco temporal de mudança entre o novo regime legal e a lei 8.666/1993.
Uma equipe multidisciplinar deste Poder foi destacada para atuação, junto a outros órgãos do Estado de Rondônia, na regulamentação das principais temáticas envolvidas, de maneira que o produto deste trabalho será, neste instante, submetido à validação interna da Instituição.
A Secretaria destaca que a participação de todos (as) é muito importante tendo em vista que as contratações públicas atingem todas as unidades do Poder Judiciário.
Comunicação Interna
