Atendendo a uma demanda dos próprios servidores, a Coordenadoria de Receitas (Coref) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic) buscaram uma forma de orientar sobre os procedimentos relativos ao controle da arrecadação das custas judiciais. Para isso, desenvolveram manuais e roteiros em PDF, com o passo a passo do sistema para facilitar ainda mais o acesso e finalização dos procedimentos de arrecadação.

Uma nova versão do SCCP (Sistema de Controle das Custas Processuais) está em vigor desde o dia 5 de julho, e os roteiros já estão disponíveis no próprio sistema,

Os manuais, importantes ferramentas de auxílio às atividades relativas ao controle das custas nos processos judiciais, estão na página inicial do sistema, ou seja, Link "Boleto Bancário" opção "Custas Judiciais". Assim que o servidor logar com seu usuário e senha, já visualiza os links dos documentos em PDF: Manual de Custas; Roteiro I - Associação de Boletos Avulsos ; Roteiro II - Rateio, Parcelamento e Alteração do Valor da Ação e Roteiro III - Protesto.

As custas judiciais contribuem com 45% da arrecadação própria do TJRO. O orçamento da instituição vem de duas fontes: a primeira tem origem no Tesouro Estadual (fonte 100), repassada pelo Executivo, e é destinada exclusivamente ao pagamento de pessoal e também de precatórios; a outra são os recursos arrecadados por meio das custas e financiam as despesas de custeio, básicas e continuadas; essas cobertas pelo Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU). As receitas próprias financiam todos os investimentos realizados pelo TJ. (estrutura , tecnologia e treinamento de pessoal).

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