As juízas de Direito de Rondônia Cláudia Vieira Maciel de Sousa e Anita Magdelaine Perez Belém, professoras da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM), lançarão o livro “Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira - Estudos em Homenagem à professora Flávia Piovesan”. As magistradas são coautoras da obra, coordenada e organizada por Flávia de Almeida Viveiros de Castro e que conta com mais 13 autores, abordando temas ligados à jurisprudência brasileira.

O lançamento do livro será no dia 12 de abril, às 18h30, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em Brasília. A obra é uma homenagem à professora Flávia Piovesan, reconhecida jurista e advogada especialista em Direitos Humanos.

Um dos destaques do livro é o artigo “O Direito Humano ao Meio Ambiente e o Controle de Convencionalidade: Estudo de Caso da Corte Rondoniense”, escrito pelas duas juízas de Rondônia em colaboração. O artigo analisa o julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 0800922-58.2019.8.22.0000, reconhecendo a inconstitucionalidade formal e material da Lei Complementar Estadual n. 999, de 15 de outubro de 2018 – que extinguia a Estação Ecológica Soldados da Borracha e outras 10 unidades de conservação espalhadas pelo estado –, em uma decisão por maioria de votos.

Cláudia e Anita são professoras na EDCM em Cacoal, respectivamente, das disciplinas Direito Processual Penal – I e Direito Penal – II. As atividades da turma de 2023 da pós-graduação lato sensu, oferecida pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), foram iniciadas nesta última semana com aulas inaugurais no Núcleo Pedagógico da Escola na cidade e na sede de Porto Velho (assista às aulas).

Fonte: Ascom – Emeron (c/ informações da Associação dos Magistrados de Rondônia)

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