Na manhã desta sexta-feira, 19, o
Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Coordenadoria de Gestão de
Precatórios, Departamento de Contabilidade e Finanças e com o apoio de sua
Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica- Sepog,
realizou reunião do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Ato n.
928/2019-PR, composto por técnicos e analistas das unidades do TJ,
citadas, da Secretaria de Estado de Finanças e área de Contabilidade do governo
do Estado.
O encontro foi a terceira reunião do
GT e nele foram discutidos diversos procedimentos, possibilidades e
sistematização para melhoria no controle dos pagamentos dos precatórios.
O TJRO fez a solicitação ao Poder Executivo que assumisse a parte de execução orçamentária do processo de Gestão de Precatórios que tem como entidade devedora o Estado, a partir do exercício de 2020, visando celeridade no andamento do processo. Uma das ações prioritárias do GT, em reuniões anteriores, foi fazer todo o mapeamento do processo de precatório.
Manoel Vitorino da Silva, Assistente Administrativo, da Sepog/TJRO,
frisou a importância da articulação do trabalho. “É de suma importância o
trabalho desenvolvido em conjunto entre os Poderes para que haja transparência,
controle e celeridade na execução desse processo”, disse.
Precatório – para quem não sabe, o precatório é uma espécie
de requisição de pagamento de uma determinada quantia a que a Fazenda Pública
foi condenada em processo judicial.
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