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Grupo de Trabalho discute pagamento de precatórios

Procedimentos, possibilidades e sistematização para melhoria no controle dos pagamentos dos precatórios foram discutidos.

19/07/2019 19:02

Na manhã desta sexta-feira, 19, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Coordenadoria de Gestão de Precatórios, Departamento de Contabilidade e Finanças e com o apoio de sua Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica- Sepog, realizou reunião do Grupo de Trabalho (GT), instituído pelo Ato n. 928/2019-PR, composto por técnicos e analistas das unidades do TJ, citadas, da Secretaria de Estado de Finanças e área de Contabilidade do governo do Estado.

 

O encontro foi a terceira reunião do GT e nele foram discutidos diversos procedimentos, possibilidades e sistematização para melhoria no controle dos pagamentos dos precatórios.

 

O TJRO fez a solicitação ao Poder Executivo que assumisse a parte de execução orçamentária do processo de Gestão de Precatórios que tem como entidade devedora o Estado, a partir do exercício de 2020, visando celeridade no andamento do processo. Uma das ações prioritárias do GT, em reuniões anteriores, foi fazer todo o mapeamento do processo de precatório.



 

Manoel Vitorino da Silva, Assistente Administrativo, da Sepog/TJRO, frisou a importância da articulação do trabalho. “É de suma importância o trabalho desenvolvido em conjunto entre os Poderes para que haja transparência, controle e celeridade na execução desse processo”, disse.

Precatório – para quem não sabe, o precatório é uma espécie de requisição de pagamento de uma determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial.

 

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