Quem são os titulares de dados pessoais e quais são os seus direitos ?

O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. No TJRO, os titulares podem ser jurisdicionados, procuradores, servidores e seus dependentes, estagiários, fornecedores, candidatos, terceiros e visitantes.

É importante conhecer também os direitos garantidos aos titulares pela LGPD. Saiba quais direitos da LGPD podem ser exercidos no TJRO.

O TJRO está em processo de implantação de seu Sistema de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade à LGPD e a Resolução nº 363/2021 do CNJ, por meio da adoção de políticas e boas práticas voltadas à proteção de dados.

Seu envolvimento com esse projeto é essencial, por isso não deixe de acompanhar a série Justiça e Privacidade. Contamos com você!

m caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail lgpd@tjro.jus.br.